Comissão de Saúde pede opinião das Ordens e dos Sindicatos ligados à saúde sobre reestruturação do IA-Saúde

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Os deputados da Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais decidiram pedir o parecer das Ordens Profissionais e dos Sindicatos ligados à saúde sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de junho, criou...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Comissão de Saúde pede opinião das Ordens e dos Sindicatos ligados à saúde sobre reestruturação do IA-Saúde
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Os deputados da Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais decidiram pedir o parecer das Ordens Profissionais e dos Sindicatos ligados à saúde sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de junho, criou o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM e aprovou em anexo a respetiva orgânica”, confirmou Élvio Jesus, presidente da Comissão. A auscultação é feita às mesmas entidades que foram ouvidas aquando da recente alteração aos Estatutos do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).

A pedido do Governo da República, os parlamentares desta comissão especializada deram ainda parecer positivo, por unanimidade, ao Projeto de Decreto Regulamentar que "Procede à atualização extraordinária das pensões previstas na Lei do Orçamento de Estado para 2020”.

Élvio Jesus, Presidente da Comissão
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