Bloqueio geográfico no comércio eletrónico é uma forma de discriminação, diz DECO

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A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo ouviu hoje a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), no âmbito do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PPD/PSD, intitulado “Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Bloqueio geográfico no comércio eletrónico é uma forma de discriminação, diz DECO
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A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo ouviu hoje a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), no âmbito do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PPD/PSD, intitulado “Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das Regiões Autónomas”.  Tratou-se de uma audiência proposta pelo presidente da Comissão por entender que o contributo da associação pode “trazer benefícios à iniciativa legislativa que está em debate em sede de especialidade sobre a situação do ‘geobloqueio’, começou por explicar Carlos Rodrigues.

Inês Ramos, representante da DECO na Madeira, começou por afirmar que “o bloqueio geográfico injustificado é uma forma de discriminação”.

Perante o aumento e queixas dos consumidores, a associação fez uma pesquisa junto de 100 lojas online e concluiu que cerca de 30 delas não fazem entregas na Madeira, explicou Alexandra Caldeira, que também esteve na comissão dar explicações aos deputados sobre este comportamento do mercado que discrimina os consumidores da Madeira e dos Açores. Entre as razões apontadas pelas empresas que não fazem entregas nas regiões insulares portuguesas estão os custos do transporte.

A DECO entende que a situação é lesiva dos direitos dos consumidores das ilhas e por isso deixou aos deputados da Comissão de Economia, Finanças e Turismo um conjunto de recomendações para melhorar o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República que está em discussão no parlamento madeirense.

Reunião da 2.ª Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo - Audição DECO (áudio)
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