Comissão de Equipamento Social e Habitação dá parecer favorável ao Orçamento Regional de 2021

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Os Deputados da Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação deu parecer favorável, esta segunda-feira à Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021"' e à "Proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Comissão de Equipamento Social e Habitação dá parecer favorável ao Orçamento Regional de 2021
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Os Deputados da Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação deu parecer favorável, esta segunda-feira à Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021"' e à "Proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2021 (PIDDAR), confirmou Gualberto Fernandes, vice-presidente deste grupo de trabalho parlamentar especializado".

O PSD, rejeitou o requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, "Sobre o pagamento de indemnizações por parte da Região às empresas de construção civil devido à prorrogação do prazo de execução das empreitadas da Via Rápida Câmara de Lobos/Estreito de Câmara de Lobos e da 1.ª Fase da Cota 500". A maioria justificou com o facto da “lei já prever estas indemnizações” e por isso o pedido foi recusado.

Gualberto Fernandes, vice-presidente da 4.ª Comissão (áudio)
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