Orçamento da Economia reforçado em 340% em 2021

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O Secretário Regional de Economia garantiu hoje no parlamento madeirense que “no corrente ano de 2020, os instrumentos colocados à disposição das empresas da Madeira ascenderam a 160 milhões de euros, tendo ajudado decisivamente à manutenção de 27.000 postos de trabalho”. Para o próximo ano, o...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Orçamento da Economia reforçado em 340% em 2021
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O Secretário Regional de Economia garantiu hoje no parlamento madeirense que “no corrente ano de 2020, os instrumentos colocados à disposição das empresas da Madeira ascenderam a 160 milhões de euros, tendo ajudado decisivamente à manutenção de 27.000 postos de trabalho”.

Para o próximo ano, o Orçamento da Região na área da Economia tem “um crescimento de 340% na área da economia, quando comparado ao ORAM para 2020” e de 95% “se quisermos fazer uma comparação com o Orçamento Suplementar, aprovado em julho deste ano”, disse Rui Barreto.

O governante explicou que o “orçamento contempla o programa Garrafa de Gás Solidária”, “a manutenção dos preços dos passes sociais, o que obrigará a um investimento público de 7,5 milhões de euros” e “contempla o passe sub23, totalmente garantido pela Região”.

“O apoio à aquisição de viaturas elétricas, articulado com um programa que possibilitará o abate de viaturas antigas e mais poluentes”, foi outra das medidas destacadas por Rui Barreto.

“Subirá o apoio à exportação e importação dos atuais 2,5 milhões de euros para 10 milhões de euros, subindo também o limite por empresa dos atuais 200 mil euros para 300 mil euros”, disse.

O Secretário Regional de Economia apontou a descida do IRC para 14,7% (11,9% para as pequenas empresas) e “o diferencial fiscal de 30% no IRS dos primeiros escalões”, como fatores dinamizadores da atividade económica no próximo ano.

Comprometeu-se também “apoiar de forma ainda mais significativa as despesas de funcionamento das empresas, permitindo-lhes que cubram parte dos custos fixos, tendo em conta as perdas de faturação registadas em 2020”.

O debate na especialidade do Orçamento e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR) para 2021 está a realizar-se na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.

A votação final global dos dois documentos acontece na próxima sexta-feira.

Audição Rui Barreto, Secretário Regional de Economia (áudio)
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