O Secretário Regional de Economia garantiu hoje no parlamento madeirense que “no corrente ano de 2020, os instrumentos colocados à disposição das empresas da Madeira ascenderam a 160 milhões de euros, tendo ajudado decisivamente à manutenção de 27.000 postos de trabalho”.
Para o próximo ano, o Orçamento da Região na área da Economia tem “um crescimento de 340% na área da economia, quando comparado ao ORAM para 2020” e de 95% “se quisermos fazer uma comparação com o Orçamento Suplementar, aprovado em julho deste ano”, disse Rui Barreto.
O governante explicou que o “orçamento contempla o programa Garrafa de Gás Solidária”, “a manutenção dos preços dos passes sociais, o que obrigará a um investimento público de 7,5 milhões de euros” e “contempla o passe sub23, totalmente garantido pela Região”.
“O apoio à aquisição de viaturas elétricas, articulado com um programa que possibilitará o abate de viaturas antigas e mais poluentes”, foi outra das medidas destacadas por Rui Barreto.
“Subirá o apoio à exportação e importação dos atuais 2,5 milhões de euros para 10 milhões de euros, subindo também o limite por empresa dos atuais 200 mil euros para 300 mil euros”, disse.
O Secretário Regional de Economia apontou a descida do IRC para 14,7% (11,9% para as pequenas empresas) e “o diferencial fiscal de 30% no IRS dos primeiros escalões”, como fatores dinamizadores da atividade económica no próximo ano.
Comprometeu-se também “apoiar de forma ainda mais significativa as despesas de funcionamento das empresas, permitindo-lhes que cubram parte dos custos fixos, tendo em conta as perdas de faturação registadas em 2020”.
O debate na especialidade do Orçamento e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR) para 2021 está a realizar-se na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.
A votação final global dos dois documentos acontece na próxima sexta-feira.
Audição Rui Barreto, Secretário Regional de Economia (áudio)