A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje na globalidade, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, com a abstenção do PS e do JPP e com o voto contra do PCP, o Orçamento da Madeira para 2021, com o valor de 2.033 milhões de euros, e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região (PIDDAR), na ordem dos 800 milhões de euros.
O PSD, pela voz do deputado Carlos Rodrigues, entende que o Orçamento e o Plano de Investimentos são “bons documentos” que dão resposta a todos os setores, desde o económico ao social.
Em defesa das propostas do Governo Regional saiu também o CDS-PP. António Lopes da Fonseca, líder parlamentar centrista, fala de um “bom orçamento económico e social e recordou à oposição que 344 milhões de euros são para fazer face à crise pandémica, onde estão incluídas medidas de desagravamento fiscal.
Paulo Cafôfo, deputado do PS, justificou a abstenção com a necessidade de haver um orçamento mais “humanizado” que dê mais atenção aos problemas sociais nesta conjuntura pandémica.
Já o JPP, através do parlamentar Rafael Nunes, também apontou falta de estratégia para responder à pandemia e considerou a proposta do governo de “despesista”.
O PCP votou contra. O deputado Ricardo Lume lamentou que a maioria tenha chumbado as sugestões do PCP que pretendiam alterar as respostas sociais em tempo pandémico.
O Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira encerrou o debate, que culminou com a votação e aprovação globalidade, recordando que este é “o maior orçamento apresentado pela Região, com um valor de 2033 milhões de euros (mais 290 milhões que em 2020, um reforço de 17%).
“Um orçamento marcado por uma forte aposta na saúde e proteção civil, com muitos investimentos de infraestruturas e requalificação de espaços médicos e serviços de atendimento público, com a contratação de mais recursos humanos e o reforço de mais meios e mais equipamentos, com a preparação e adoção de medidas de combate à pandemia e proteção da saúde pública”, afirmou Pedro Calado.
“Reforçamos a área da saúde em mais 115 milhões de euros, para o mais alto valor desde sempre nesta área, com o valor final de 438 milhões de euros”, adiantou.
Apontou ainda como mais-valias, o reforço ao “apoio para a área social, através de uma efetiva oferta de medidas e oportunidades de apoio aos cidadãos”, e o apoio às “empresas madeirenses e porto-santenses, através da maior redução da carga fiscal alguma vez efetuada na Região”, que representa “uma perda de receita fiscal superior a 114 milhões de euros, para repor e dar mais rendimento às famílias madeirenses e porto-santenses, para injetar dinheiro na economia e para ajudar a tesouraria das empresas regionais”.
O Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira garantiu, ainda perante o plenário do parlamento madeirense, que o “orçamento beneficia, privilegia e incentiva o investimento público e privado. Porque sem investimento, a nossa economia não cresce”.
Reunião Plenária 30 e 31 de 18.12.2020 (áudio)