O Vice-Presidente do Governo Regional afirmou hoje, no parlamento madeirense, que “apesar do otimismo e de uma esperança renascida em torno da promessa de uma vacina contra a COVID-19, o próximo ano afigura-se ainda difícil pela imprevisibilidade da pandemia que não se dissipou e pelas consequências que a mesma acarreta”. Pedro Calado vincou que o executivo madeirense “tem feito um enorme e exímio trabalho no combate à pandemia da COVID-19 na Madeira”, e garantiu que “Orçamento da Região para 2021 se apresenta como um instrumento indispensável para responder às exigências de um tempo que é de urgência, apontando caminhos que visam reforçar a confiança e que procuram proteger a nossa economia, as nossas empresas e as nossas famílias”.
O governante afiança que o orçamento está “orientado para o apoio à recuperação económica e à criação líquida de emprego, para o fomento da competitividade, bem como, um indiscutível pendor social para o auxílio às nossas famílias”.
Orçamento assente em quatro pilares
No primeiro pilar, o Orçamento Regional para o próximo ano prevê um reforço das verbas para a saúde em mais de 115 milhões de euros, numa verba total de cerca de 440 milhões de euros.
Em segundo lugar, o Orçamento de 2021 alivia a pressão fiscal, propondo-se “esgotar o diferencial em relação às taxas que são pagas no território continental, no limite máximo que a Lei das Finanças Regionais permite de 30%. Quer isto dizer que os madeirenses pagarão, nos escalões mais baixos do IRS, menos 30% de impostos do que os contribuintes do continente”, vincou Pedro Calado, adiantando ainda que também vai haver uma redução da “taxa normal de IRC dos atuais 20% para 14,7%, uma diferença de 6,3 pontos percentuais em relação à taxa praticada no restante território nacional”.
“Estima-se que em sequência do desagravamento fiscal em sede de IRS, IRC e derrama, o impacto na receita da Região se aproxime dos 50 milhões de euros”.
Pedro Calado apontou como terceiro pilar a solidariedade e justiça social. “52% das despesas orçamentais destinam-se às funções sociais, garantindo que os apoios são eficazes e que chegam a quem realmente precisa”.
Para a proteção social estão reservados “21,6 milhões para a rede de cuidados continuados integrados, 4,5 milhões de euros para o complemento social para reformados e pensionistas como forma de combate à pobreza dos idosos e 3 milhões de euros para o suporte financeiro à atividade dos Cuidadores Informais”.
Na habitação estão previstos “investimentos no parque habitacional na ordem dos 27 milhões de euros”.
Na área da educação há “um apoio de 1,5 milhões de euros à aquisição de material escolar, 5 milhões para o programa Estudante Insular e um maior acesso às bolsas da ação social para os estudantes no ensino superior, num reforço de verba orçamentado em quase 1 milhão de euros”.
No setor primário cerca de 7 milhões de euros vão apoiar o “escoamento de produtos agrícolas, 5,8 milhões de euros para a modernização e diversificação da economia rural, com a maioria dos apoios a reverter para a manutenção dos preços sociais de água de rega e os subsídios ao apoio à frota pesqueira e indústria”.
O Vice-Presidente do Governo Regional catalogou o investimento público como o quarto pilar do Orçamento da Madeira para o próximo ano e está projetado de “forma de responder à crise e promover a recuperação económica”.
“É um orçamento que seleciona o investimento como meio para criar mais emprego e produzir riqueza, mas também para garantir a segurança da população e melhores serviços públicos, nomeadamente através da reabilitação de infraestruturas de acesso e de segurança, da implementação de um sistema de alerta de aluviões, da beneficiação e conservação de creches, jardins de infância, escolas, infraestruturas e equipamentos hospitalares, infraestruturas cívicas, socioculturais e desportivas, praças, áreas de lazer”, garantiu.
“O volume global do investimento público atinge, em 2021, o valor de 800 milhões de euros e tem associado a utilização e maximização dos fundos comunitários disponíveis, Lei de Meios, o Fundo de Coesão Nacional e investimentos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência”, explicou Pedro Calado.
A proposta de Orçamento Regional para 2021 “ascende a 2.033 milhões de euros afetos a despesas do Governo Regional e 344 milhões de euros orientados para despesas diretamente relacionadas com medidas afetas à pandemia COVID-19”.
Oposição exige mais do Governo Regional
O Partido Socialista, através do deputado Paulo Cafôfo, considera que “não há nada de novo em relação a 2020”. “Não há uma vontade de mudar, nem uma ideia de futuro para a Região”, afirmou o parlamentar do PS, garantindo que “estamos perante a continuidade da política do betão”.
Já o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, refutou esta afirmação dizendo que tal afirmação “só pode vir de alguém que não leu” as propostas de Orçamento e Plano apresentadas pelo executivo madeirense.
O CDS-PP, pela voz do líder parlamentar, diz não compreender as palavras do PS, uma vez já ter anunciado que vai optar pela abstenção. “Se não traz nada de novo, deveria votar contra”, desafiou António Lopes da Fonseca.
O JPP, por seu lado, entende que o Governo podia ter optado por uma redução do IVA, quando não o fez. Élvio Sousa afirmou ainda que o executivo madeirense vai gastar no próximo ano “23,2 milhões de euros na Sociedades de Desenvolvimento, mais do que em rubricas sociais".
Já Ricardo Lume, deputado do PCP, afirmou que os apoios criados pelo Governo Regional são “um fato à medida” dos empresários e não dos trabalhadores.
Reunião Plenária n.º 28 de 15.12.2020 (áudio)