O Vice-Presidente do Governo Regional garantiu, esta manhã no parlamento madeirense, que o executivo prevê reforçar, no próximo ano, o setor da saúde com mais 117 milhões de euros, depois de já este ano ter aumentado as verbas do setor em “quase 114 milhões de euros”. Serão “91 milhões de euros só no âmbito da pandemia, não estamos aqui a falar em termos de verbas de funcionamento normal”, aclarou Pedro Calado.
As áreas com mais despesas são a Saúde e a Educação. “Saúde e Proteção Civil fecham o orçamento de 2021 com o valor, talvez o mais alto de sempre, de 439 milhões de euros”, explicou o governante. Já para a Educação estão reservados 408 milhões de euros.
O Governo Regional prevê uma quebra das receitas fiscais, em 2021, a rondar os 12%. Em 2020 este “valor estava orçamentado em 942 milhões de euros, no próximo ano teremos uma perspetiva de receitas fiscais de 828 milhões de euros, ou seja menos 114 milhões de euros de receitas fiscais”, perspetivou o governante na audição na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, que teve por finalidade esclarecer questões relacionadas com as propostas de Orçamento para 2021 e do Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2021 (PIDDAR).
Em termos de IRC está prevista uma redução de “30% nas taxas de IRC, incluindo a derrama regional. Só aqui estamos com uma política de 24 milhões de euros de desagravamento fiscal (IRC), de 4,5 milhões de euros (na derrama regional) e na política desagravamento fiscal em sede de IRS de 20,5 milhões de euros”, apontou Pedo Calado.
O Orçamento Regional para 2021 tem o valor global de 2.033 milhões de euros (dois mil e trinta e três milhões de euros), e espelha “um acréscimo de quase 290 milhões de euros”, em relação a este ano.
O Vice-Presidente do Governo Regional referiu também que as áreas da Economia (com 160 M€) e da Inclusão Social e Cidadania (com 116 M€) são as que têm mais impacto e que registam o maior crescimento no PIDDAR.
Para o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) estão reservados mais de 800 milhões de euros (800.326.994 de euros).
Pedro Calado diz tratar-se de “um orçamento que reforça os apoios sociais e o rendimento das famílias”.
Audição Pedro Calado, Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira (áudio)