Presidente da Assembleia Legislativa escreve ao Primeiro-Ministro para pedir transposição da diretiva europeia que criminaliza novas drogas

Share Image

O Presidente da Assembleia Regional da Madeira apelou, esta quinta-feira, ao Primeiro-Ministro, António Costa, para que adapte rapidamente a diretiva europeia que atualiza e criminaliza tráfico de novas substâncias psicoativas. “A União Europeia sempre procurou, e bem, ter uma abordagem comum de...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Presidente
Presidente da Assembleia Legislativa escreve ao Primeiro-Ministro para pedir transposição da diretiva europeia que criminaliza novas drogas
  • 1 GC_ JoseManuelRodrigues_17.jpg

O Presidente da Assembleia Regional da Madeira apelou, esta quinta-feira, ao Primeiro-Ministro, António Costa, para que adapte rapidamente a diretiva europeia que atualiza e criminaliza tráfico de novas substâncias psicoativas.

“A União Europeia sempre procurou, e bem, ter uma abordagem comum de resposta ao tráfico ilícito de droga, que constitui uma ameaça para a saúde, a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos, para a economia legal e para a estabilidade e segurança dos Estados-Membros”, começa por referir José Manuel Rodrigues.

Refere ainda que “nesse sentido, a Diretiva (UE) 2017/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que alterou a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho e revogou a Decisão 2005/187/JAI do Conselho, veio estabelecer um novo quadro definidor das drogas, nomeadamente com a inclusão de novas substâncias psicoativas, tendo em vista combater o tráfico, limitar a oferta e reduzir os consumos que constituem uma ameaça crescente para a Saúde Pública e colocam graves riscos sociais”.

Na missiva José Manuel Rodrigues salienta que a “Diretiva veio introduzir no Anexo de drogas ilegais doze novas substâncias psicoativas que estão a propagar-se na União, depois das consequências muito graves registadas nos Estados Unidos e no Canadá, com centenas de mortes registadas. Até ao momento, estas substâncias não estavam abrangidas pelas Convenções da ONU ou por outros Protocolos e Acordos internacionais”.

“Tomei a liberdade de alertar Vossa Excelência para esta situação, uma vez que a crise pandémica veio potenciar as dependências, designadamente destas novas substâncias psicoativas que, a preço baixo, vão invadindo o mercado e fazendo crescer o número de consumidores, com consequências pessoais e comunitárias muito preocupantes”, salienta o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira na carta enviada ao Primeiro-Ministro, adiantando que “estudos recentes das forças policiais indicam que a penetração destas drogas é particularmente grave nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com um consumo dez vezes superior em relação ao território continental”.

“Compreenderá as razões desta minha carta e deste meu apelo para que, rapidamente, o Governo de Portugal possa transpor para a ordem jurídica interna a Diretiva europeia, criminalizando o tráfico e contribuindo para uma redução do consumo destas drogas que estão a minar a saúde de muitos jovens e a estabilidade de muitas famílias, para além de constituírem um problema de segurança e saúde pública”, concluiu.

Copyright © 2018-2021 ALRAM