“A proposta de Orçamento, para o próximo ano, prevê para a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania um total de 73,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 49,1% face ao Orçamento inicial de 2020, refletindo o claro e efetivo reforço das verbas afetas à área social”, começou por explicar, esta manhã, a Secretária Regional na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.
“É um orçamento que visa promover o aumento da empregabilidade, uma melhor habitação e integração social, o apoio e proximidade às populações e a melhoria das condições de trabalho”, garantiu Augusta Aguiar.
O executivo madeirense prevê investir 17,1 milhões de euros no Plano Regional de Emprego, em 2021.
A habitação social, com 42,4 milhões de euros de investimentos previstos para a Habitação em 2021, é uma prioridade do executivo madeirense e representa “um aumento de 53% face ao ano de 2020”.
“O Governo Regional criou o complemento para pensionistas e reformados, com um valor total orçamentado de 4,5 milhões de euros para o próximo ano” e reforçou ainda “a verba inscrita para o apoio à Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados com 5,7 milhões de euros, em 2021. Para maior valorização do seu papel na sociedade, estão previstos 3 milhões de euros para atribuição de um complemento aos cuidadores informais”, anunciou Augusta Aguiar.
No Porto Santo, “em 2021, irá entrar em funcionamento o Centro de Atividades Ocupacionais, em prol de melhores condições para os cidadãos adultos com deficiência”, disse.
O debate na especialidade do Orçamento e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR) para 2021 está a realizar-se na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.
A votação final global dos dois documentos acontece na próxima sexta-feira.
Audição Augusta Aguiar, Secretária Regional da Inclusão e da Cidadania (áudio)