Casas Abrigo da Madeira já acolheram 518 mulheres e 705 crianças vítimas de violência doméstica

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Nos últimos 18 anos as três Casas Abrigo da Madeira já acolheram mais de mil vítimas de violência Doméstica. Os dados foram revelados pela coordenadora da Equipa de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica na Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, durante a audiência, requerida pelo PSD,...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Casas Abrigo da Madeira já acolheram 518 mulheres e 705 crianças vítimas de violência doméstica
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Nos últimos 18 anos as três Casas Abrigo da Madeira já acolheram mais de mil vítimas de violência Doméstica. Os dados foram revelados pela coordenadora da Equipa de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica na Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, durante a audiência, requerida pelo PSD, que teve por finalidade “esclarecer questões Sobre as Políticas de Combate à Violência Doméstica”.

“Desde novembro de 2002 até ao primeiro semestre deste ano passaram pelas Casas Abrigo da Madeira 518 senhoras e 705 crianças”, revelou Teresa Carvalho. “São pessoas em risco grave, tão grave que tiveram de abandonar tudo o que tinham”, vincou.

A psicóloga reconhece ser difícil quantificar o número de casos de violência doméstica na Região, porque esta é uma realidade “muitas vezes escondida pelo silêncio das famílias”.

No rol dos projetos está uma Casa de Emergência para vítimas de violência doméstica, para que as “pessoas, muitas vezes fragilizadas”, possam ter um apoio técnico desde o primeiro dia em que abandonam as suas residências. Até ao momento a proteção, nos primeiros dias, é assegurada pela Segurança Social em hotéis, mas as vítimas não têm o acompanhamento técnico necessário, referiu Teresa Carvalho que manifestou ainda o desejo de ver aumentada a capacidade das casas de acolhimento. As três casas abrigo da Madeira podem receber 46 pessoas (mulheres e crianças).

Aos deputados pediu ainda atenção para as vítimas que, muitas vezes, são obrigadas a deixar a residência, mas que não necessitam de ficar numa casa abrigo. Solicitou “um sistema de atribuição garantida, durante um ano, de um apoio específico ao arrendamento”. E para os casos de habitação social atribuída rogou por um novo regulamento para que as vítimas tenham direito à habitação que lhes foi concedida, sem ter de sair de casa. “A Madeira pode ser pioneira nas medidas de proteção às vítimas”, afirmou.

O II Plano Regional Contra a Violência Doméstica 2015 – 2019, terminou com uma resolução positiva de 75%. Entre os projetos que ficaram por concluir está o ‘manual de procedimentos’ para que todos os parceiros saibam como atuar nas ações dirigidas para as vítimas dos agressores.

No rol das prioridades estava também a uma resposta de proteção de emergência no Porto Santo, que não foi concretizada. “Não pretende ser uma casa abrigo (…) exatamente pela pequenez da ilha e por saber-se de imediato onde as vítimas estariam”, mas “uma resposta de emergência entre o momento da crise, a necessidade cautelar de proteção, e o momento em que consegue transporte para sair da ilha e vir para a Madeira, onde pela distância já estaria protegida”, explicou Teresa Carvalho.

O Programa Contigo, desenvolvido em meio comunitário, envolveu 78 agressores na Madeira. Pretende promover no agressor a consciência da visão deturpada da relação e a assunção da responsabilidade pelo comportamento violento, bem como levar à aprendizagem de estratégias alternativas.

Também foram aplicadas, durante o II Plano, 73 pulseiras eletrónicas, que na opinião da especialista é uma das medidas mais eficazes de proteção das vítimas.

Houve ainda um aumento do serviço de teleassistência de violência doméstica. Este ano já foram entregues 40 equipamentos de teleassistências às vítimas. São equipamentos de resposta imediata em situações de emergência/urgência, que permitem a localização da vítima por GPS, e que envolve a Cruz Vermelha Nacional e a Polícia de Segurança Pública.

A Coordenadora da referiu-se ainda à carta de compromisso relativa à elaboração do III Plano Regional Contra a Violência Doméstica 2021 – 2025, que envolve 19 entidades públicas e privadas, e que representa um aumento da rede de parceiros. Um dos objetivos passa pela criação de estratégia regional contra a violência doméstica.

Audição Dr.ª Teresa Carvalho (áudio)
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