A Comissão Especializada Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa, pretende ouvir Marcos Teixeira de Jesus, Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, sobre a “formação profissional para a Administração Pública Regional. A audição, a pedido do PS, foi agendada para o dia 6 e janeiro, pelas 14h30.
Na reunião desta manhã os deputados aprovaram, por unanimidade, a subida a plenário de 4 diplomas: o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado “Acréscimo ao Salário Mínimo Nacional a praticar na Região”; o Projeto de Decreto Legislativo Regional, também do PCP, sobre o “Subsídio de Insularidade para todos os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira”; o Projeto de Resolução, do PCP, que recomenda a “Criação do serviço da Inspeção Regional do Trabalho na Ilha do Porto Santo”; e o Projeto de Resolução, apresentado pelo PS que sugere um “Sistema de incentivos à atividade de Nadador-Salvador”.
Depois de uma primeira apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira”, a comissão decidiu auscultar os parceiros sociais, no prazo de cinco dias, entre eles o Sindicatos dos Trabalhadores dos Impostos.