Deputados madeirenses manifestam-se contra a violência doméstica

Os deputados madeirenses aprovaram, por unanimidade, dois votos de saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, propostos pelo PCP e PS, que hoje se assinala, e outro voto de solidariedade, do PSD, "Pelas mulheres vítimas de violência".

No final das votações os parlamentares cumpriram um minuto de silêncio, por proposta do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, em memória das vítimas mortais da violência.

Todos os deputados madeirenses votaram a favor dos votos de congratulação “Pelo prémio Pfizer da SPP atribuído a investigadores da UMa e do SESARAM”, da autoria do PSD, e “A Pedro Berenguer, José Câmara, Irene Camacho, Rita Câmara e Susana Oliveira pela atribuição do prémio Pfizer da Sociedade Portuguesa de Pneumologia”, apresentado pelo PS.

A maioria, na Assembleia Legislativa Madeira, rejeitou esta manhã um Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, que pretendia “Novos Apoios ao Sector das Pescas”. O Partido Comunista defendia com este diploma a criação de “um regime de desconto no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira equivalente ao existente para o gasóleo consumido na pesca (…), equiparado ao reconhecido ao sector das pescas do Continente”.

O PSD e o CDS recusaram o projeto do PCP com o argumento de que a compensação à gasolina para a pesca já está garantida no orçamento regional do próximo ano, conforme também avançou ontem o Secretário de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, durante a audição na Comissão de Recursos Naturais e Ambiente, que teve por finalidade de esclarecer questões “sobre a renovação da frota de espadeiros, o apoio de compensação salarial para a pesca e o funcionamento da lota”.

Rejeitado foi também o Projeto de Resolução, do PCP que “Visa o reforço dos meios e competências da Inspeção Regional do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção.” Entre as seis medidas sugeridas destacam-se “o preenchimento das vagas do quadro da Inspeção Regional de Trabalho e a garantia de “pelo menos um inspetor por cada 5.000 trabalhadores”.

A oposição esteve unida na votação a favor dos dois diplomas, rejeitados.

A maioria PSD / CDS-PP recusou também duas recomendações para a “Criação e implementação de um programa regional de saúde escolar”, do PS, e o projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado «Pelo reconhecimento do estatuto de utilidade pública à “associação olho.te“».