Parlamento debate recomendações para a criação de Programa de Saúde Escolar e estatuto de utilidade pública para Olho.te

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O parlamento madeirense debateu, hoje, um Projeto de Resolução do PS que pretende a “Criação e Implementação de um Programa Regional de Saúde Escolar”. “Uma vez que desconhecemos a existência de um Programa de Saúde Escolar para a RAM, nem de uma prática regular, sistemática e generalizada de...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Parlamento debate recomendações para a criação de Programa de Saúde Escolar e estatuto de utilidade pública para Olho.te
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O parlamento madeirense debateu, hoje, um Projeto de Resolução do PS que pretende a “Criação e Implementação de um Programa Regional de Saúde Escolar”. “Uma vez que desconhecemos a existência de um Programa de Saúde Escolar para a RAM, nem de uma prática regular, sistemática e generalizada de intervenção dos Centros de Saúde nas Escolas da Madeira e Porto Santo, nos termos regimentais aplicáveis, recomendamos ao Governo Regional que, especialmente através das Secretarias Regionais da Saúde e Proteção Civil e da Educação, Ciência e Tecnologia, proceda à elaboração e implementação coordenada de um Programa Regional de Saúde Escolar”, pode ler-se no diploma apresentado pelos deputados socialistas.

O Partido Comunista Português apresentou, também, na Assembleia Legislativa da Madeira, um Projeto de Resolução “Pelo reconhecimento do estatuto de utilidade pública à “Associação Olho-te”. De acordo com o documento “a Associação de solidariedade artística Olho.te é um projeto artístico e social apostado na intervenção, reabilitação e participação comunitária ativa no Bairro da Nazaré”. Refere ainda que “para o melhor desempenho da função cultural e do desempenho social da “Associação Olho.te” em muito contribuiria a declaração oficial de reconhecimento do estatuto de “utilidade pública” àquela associação”.

Reunião Plenária n.º 25 de 24.11.2020 (áudio)
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