Parlamento madeirense vai louvar profissionais que estão na linha da frente do combate à pandemia

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A Assembleia Legislativa da Madeira discutiu hoje, e deve aprovar na próxima quinta-feira, um voto de louvor, “a todos os profissionais e voluntários, que têm combatido a pandemia pelo COVID-19, na Região Autónoma da Madeira”. A proposta do CDS-PP refere que “é de relevar a extraordinária atuação...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Parlamento madeirense vai louvar profissionais que estão na linha da frente do combate à pandemia
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A Assembleia Legislativa da Madeira discutiu hoje, e deve aprovar na próxima quinta-feira, um voto de louvor, “a todos os profissionais e voluntários, que têm combatido a pandemia pelo COVID-19, na Região Autónoma da Madeira”. A proposta do CDS-PP refere que “é de relevar a extraordinária atuação daqueles que, todos os dias, trabalham nas diversas áreas de intervenção no combate a esta pandemia. Todos os profissionais de saúde, em especial do nosso Serviço Regional de Saúde – médicos, enfermeiros e auxiliares, ao Serviço Regional de Proteção Civil, Forças de Segurança, a todas as Associações e a todos os Voluntários que têm tido um papel preponderante na gestão de toda a situação e que, desta forma corajosa e solidária, dedicam a sua vida a cuidar de todos nós, estando na linha da frente contra esta pandemia”, pode ler-se no voto de louvor.

Os deputados madeirenses debateram também o Projeto de Resolução, do PS, que recomenda “Acordos de cooperação com vista a apoiar e incentivar os prestadores de apoio domiciliário em Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras Instituições Particulares sem fins lucrativos”. O PS-Madeira apela  “ao Governo Regional, a celebração de acordos de cooperação, entre o ISSM, IP-RAM e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras Instituições particulares sem fins lucrativos, com a finalidade de apoiar e incentivar os prestadores de apoio domiciliário pelo grau de penosidade, risco e exigência das respetivas funções, para tanto, atribuindo nos referidos acordos de cooperação, um apoio financeiro, suportado pelo orçamento regional, que tenha por referência o número de prestadores de apoio domiciliário ao serviço em cada uma delas, sob a apresentação de um mapa de pessoal”.

O parlamento madeirense discutiu em conjunto um Projeto de Resolução, do JPP, que “Recomenda ao Governo Regional que cumpra o complemento social de pensão aos pensionistas e reformados, tal como anunciado pelo executivo regional” e o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP intitulado “Complemento de Pensão na Região Autónoma da Madeira”. O PCP propõe “soluções que minorem estas desigualdades, fazendo-se justiça social”, pode ler-se no diploma. Diz ainda que “a Região Autónoma da Madeira tem a capacidade financeira e o dever de cumprir e fazer cumprir essa mesma justiça social, pelo que se propõe a criação de um Complemento de Pensão, que abranja todos aqueles que recebem pensões e reformas com valores inferiores ao valor do Salário Mínimo praticado nesta Região e que aufiram um rendimento anual inferior a 9100€, para estas situações deverá existir um complemento regional de reforma de 65€. Quanto aos reformados e pensionistas que auferem uma pensão de reforma 25% inferior ao valor do Salário Mínimo praticado na Região autónoma da Madeira, e que recebem um rendimento anual igual ou inferior a 6500€, para estas situações deverá existir um complemento regional de reforma no valor de 100€”.

Reunião Plenária n.º 22 de 17.11.2020 (áudio)

 

 

 

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