Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pede moderação na atuação sobre o território

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu hoje uma atitude ponderada na forma de atuar sobre o território. No discurso de abertura das Jornadas Madeira 2020 dedicadas à Natureza e ao Ambiente, realizadas na Escola Agrícola da Madeira, em São Vicente, José Manuel Rodrigues reconheceu que “o surto de obras públicas provocou profundas transformações no território (madeirense) que, por falta de planeamento e ordenamento, mexeu com o nosso Ambiente e as belezas da ilha”. Refere que “nalgumas situações, a construção usou e abusou dos solos, sem respeito pelos Planos de Ordenamento”, com reflexos “na redução das áreas agrícola e florestal e na instabilidade de muitas escarpas e taludes do território, que agora estamos a consolidar com elevados investimentos”, disse.

Perante “as alterações climáticas, com períodos de seca, alternando com chuvas torrenciais e ventos cada vez mais fortes”, o Presidente do principal órgão de governo próprio da Região apela a que se atue no “território, nomeadamente na paisagem, com mais moderação e com outra visão e outra segurança”. Salientou, por isso, a necessidade da elaboração de “um Plano de Combate às Alterações Climáticas” e “a criação, na Madeira, de um Observatório Europeu para as Mudanças Climáticas no Atlântico”.

Lembrou que “o Parlamento aprovou, há algum tempo, a criação do “Observatório da Paisagem da Madeira” para monitorizar e valorizar o que é nosso”, mas apesar de garantir que “é um bom começo” disse também que “há muito para fazer”.

Entre as sugestões elencadas, por José Manuel Rodrigues, estão a “revisão do Plano de Ordenamento do Território da Região”, o “reajustamento do Programa de Ordenamento Turístico face ao crescimento registado”, bem como a “elaboração dos Programas de Ordenamento da Orla Costeira, com conservação da naturalização de toda a costa norte”.

Sugere também a “criação das Reservas Agrícola e Ecológica da Madeira”, a “valorização dos produtos da terra, do artesanato e das economias rurais”, assim como “a conciliação da pastorícia em espaços ordenados a quotas intermédias, desde que não afete a vegetação e o meio ambiente”.

Pediu ainda empenho na “gestão racional da água” de forma a combater as perdas e propôs o armazenando dos excedentes, “em particular aqueles que têm origem na costa norte”.

José Manuel Rodrigues afirmou, também, que é preciso incentivar mais a separação domiciliária de lixo e apostar nas energias limpas, “aproveitando os novos fundos europeus até 2027”.

Exigiu rigor no cumprimento dos Planos Diretores Municipais e deixou o pedido para a “efetivação de um Plano de Recuperação das antigas Estradas Regionais e estradas secundárias”.

“A prossecução da aplicação das medidas constantes do Plano de Ordenamento Florestal, com reforço da rearborização das serras escalvadas”, a “renaturalização dos cursos de água, nomeadamente das grandes ribeiras, com fauna e flora, tornando-os espaços com vida” e a recuperação das “Levadas, dos Percursos Pedestres, dos Caminhos Reais e dos Miradouros”, são outras das medidas propostas.

Para a paisagem humanizada recomendou também “a classificação e rentabilização das Quintas e dos Solares para uso turístico ou cultural”, a “criação de novos jardins e corredores verdes nas nossas freguesias e cidades”, e a “aplicação de um Programa de Requalificação e Gestão da Paisagem”.

José Manuel Rodrigues apelou a uma reflexão séria sobre a ‘Economia Azul’, que contemple uma “exploração sustentável dos mares a nível da pesca, da aquicultura e das atividades náuticas”, e que tenha em conta a “valorização e promoção científica das reservas marítimas, em particular das Ilhas Desertas e das Ilhas Selvagens".

Perante o que precisa de ser feito, “a hora é de mobilizar todas as autarquias, o Governo, as comunidades, as empresas e os cidadãos nesta tarefa única que é fazer da Madeira e do Porto Santo, ilhas mais bonitas e mais sustentáveis”, conclui.

O debate, realizado em São Vicente, conta também com as participações de Raimundo Quintal, geógrafo, investigador e ambientalista, de João Baptista, engenheiro geólogo e investigador da Universidade de Aveiro, e de José António Garcês, presidente da câmara de São Vicente.

As Jornadas Madeira 2020 são organizadas pelo JM, com o apoio da Assembleia Legislativa da Madeira e da Associação de Municípios da Madeira.