Presidente da Assembleia Legislativa defende Estado a comparticipar a Saúde nas ilhas

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira considera que este “é o momento para negociar com o Estado a comparticipação nas despesas com a Saúde na Região Autónoma”, justificando ser “claro que o Orçamento regional não tem meios financeiros para suportar o previsível aumento dos encargos com...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Conferência
Presidente da Assembleia Legislativa defende Estado a comparticipar a Saúde nas ilhas
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira considera que este “é o momento para negociar com o Estado a comparticipação nas despesas com a Saúde na Região Autónoma”, justificando ser “claro que o Orçamento regional não tem meios financeiros para suportar o previsível aumento dos encargos com a Saúde.” As declarações foram registadas na abertura das Jornadas Madeira 2020, que decorrem na Ponta do Sol, e que têm como tema a Saúde.

Referiu por isso ser “da mais elementar justiça que a República assuma uma parte dos custos com a saúde dos portugueses das ilhas na mesma proporção que o faz para os portugueses do continente”. Vincou, no entanto, que “a comparticipação em 50 por cento da construção do novo Hospital da Madeira é um bom princípio”.

“Uma outra evidência é a necessidade de reformar o Serviço Regional de Saúde e os Serviços de Segurança Social para responderem aos enormes desafios levantados pelo envelhecimento acentuado da população e pela subida da esperança média de vida”, considerando ser “inaceitável que alguma vez se deixem os nossos mais velhos para trás ou sequer se pense em priorizar vacinas ou tratamentos em função da idade dos pacientes”.

José Manuel Rodrigues propõe também “um plano arrojado” para a Segurança Social, “em parceria com as IPSS, as Famílias e os Cuidadores Informais, para dar atendimento aos idosos que se encontram abandonados nos Hospitais e para dar uma resposta célere aos idosos que aguardam internamento num lar”.

Recomendou também uma maior aposta para que haja “Médico de Família e Enfermeiro de Família” para todos os cidadãos.

José Manuel Rodrigues mostrou-se ainda preocupado com “o aumento das diversas dependências, designadamente da toxicodependência, em particular das novas substâncias psicoativas, como o ‘bloom’”, e disse que a “Região, que há oito anos esteve na primeira linha deste combate, tem de voltar a encarar frontalmente este problema e deve exigir dos órgãos da República uma revisão das leis de combate ao tráfico de droga, no sentido de tornar ilegais e penalizar criminalmente a venda destes novos estupefacientes”.

 

Saúde, Investigação e Prevenção devem ser prioridades da época pandémica

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira referiu que a pandemia veio demonstrar “as vulnerabilidades dos nossos sistemas de saúde” e que “a primeira lição a tirar dos tempos em que vivemos é que temos de investir mais na Saúde, quer na ciência e investigação, quer na prevenção, quer nos cuidados hospitalares”.

“A segunda evidência é que este setor deve ser prioritário nas políticas da União Europeia para não ficarmos dependentes de outras potências”, vincou José Manuel Rodrigues, defendendo a “necessidade de termos uma Política Comum de Saúde para o espaço europeu”.

O Presidente do parlamento madeirense pediu também que cada cidadão seja “um agente ativo, pois da atuação de cada um depende a sobrevivência de todos e os cientistas temem que novos vírus, tão ou mais perigosos que este, podem aparecer nos próximos anos”, alertou.

 

Combate às listas de espera são uma prioridade

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira não esqueceu a “questão das listas de espera, claramente penalizadas pelo combate à Covid-19”. Pediu por isso “coragem” e mais meios financeiros, “pois não é admissível que uma pessoa esteja meses à espera de uma consulta ou de um exame e anos a aguardar por uma cirurgia, pese embora o esforço que foi realizado este ano para reduzir os tempos de espera”.

José Manuel Rodrigues disse ser preciso “recuperar o tempo perdido e cuidar dos que não encontraram uma resposta para as suas maleitas, sob pena de agravarmos o seu estado de saúde e de termos que encontrar soluções mais caras para o Serviço de Saúde”. Propôs, também, a “contratualização de intervenções cirúrgicas com as clínicas e os Hospitais privados, (…) sem preconceitos, pois o doente está em primeiro lugar e precisa de resposta a tempo e horas”.

Adiantou ainda que “precisamos de atrair mais médicos ao Serviço Público de Saúde, contratar mais enfermeiros e assistentes e valorizar as carreiras destes profissionais, premiando o mérito e estimulando quem mais trabalha”.

O Presidente do parlamento madeirense rogou ainda pela promoção de “uma cultura de sensibilização e prevenção para a saúde” para “evitar problemas e doenças com custos elevados para pacientes e orçamentos”. “O utente que tem direitos, tem também deveres, deve ser responsabilizado e formado, a começar pela escola, no sentido de saber quando, como e quanto custa o seu acesso aos serviços, assim como deve ser instruído para que desde jovem possa preparar a sua proteção na saúde e no processo de envelhecimento”, rematou.

 

A Madeira tomou medidas corajosas de combate à Covid-19

José Manuel Rodrigues elogiou também a forma como a Região tem lidado com a pandemia.

“A Madeira esteve na dianteira das medidas de restrição, de vigilância e mesmo de proibição de algumas atividades suscetíveis de serem focos de contaminação e propagação do vírus”.

Entre as orientações tomadas destacou  a “limitação ao mínimo dos voos para a Região no mês de março, o teste obrigatório para entrar nas nossas ilhas, a quarentena obrigatória, a proibição de visitas aos lares e hospitais, o uso obrigatório de máscara nos espaços interiores e exteriores, os apelos ao distanciamento físico e social, e o investimento de 30 milhões de euros realizado na unidade hospitalar de Covid”, como “medidas corajosas (…) que fizeram com que as fatalidades sejam mínimas e que o número de casos na Madeira por 100 mil habitantes seja o menor do país”.

O Presidente do parlamento madeirense aponta falhas ao combate à pandemia na Europa,  por não ter definido “uma política única para lidar com o coronavírus, nem se quer se entendendo sobre a decisão de teste obrigatório para os viajantes na origem”, e no país, “que oscilou muito nas medidas tomadas, algumas relativamente contraditórias e outras muito tardias”. Por isso, afirmou, “temos que reconhecer que a Madeira teve e tem uma política consistente, coerente, compreensível, de prevenção e travagem da pandemia, adequada à sua realidade, e que produziu até agora bons resultados”.

José Manuel Rodrigues fala de “uma estratégia de antecipação bem conseguida das autoridades de Saúde e dos diversos poderes públicos, da população que cumpriu civicamente as orientações e recomendações e de um trabalho extraordinário de todos os profissionais de saúde e agentes de socorro e proteção civil”.

“Foram e são os heróis anónimos que merecem todas as nossas homenagens e o nosso profundo reconhecimento”.

Disse ser “cedo para avaliar os impactos desta crise sanitária na nossa comunidade”, mas avisou para as consequências na saúde mental.

“Os serviços de saúde mental e de apoio psicológico têm que ser reforçados para atender a esta nova realidade que tende a agravar-se, pelo menos até o final do próximo ano”, solicitou.

Reconheceu que “há muito a melhorar” no Serviço de Saúde, mas que “é igualmente verdade que, nas atuais circunstâncias, todos os seus responsáveis e os seus profissionais estão a tentar dar o seu melhor para atender aos desafios colocados por esta pandemia e que uma vez esta ultrapassada, será possível ir ao encontro de muitos cidadãos que aguardam por uma consulta, um exame ou uma cirurgia”.

A concluir, José Manuel Rodrigues perspetivou “um forte investimento na quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados ao nosso povo, a começar já no Orçamento do próximo ano”, que hoje vai ser entregue pelo Governo Regional na Assembleia Legislativa.

“Melhorar o Sistema Regional de Saúde é uma exigência destes novos tempos a que ninguém pode renunciar”, disse.

As Jornadas Madeira 2020, subordinadas ao tema “Saúde”, decorrem no Centro Cultural John dos Passos. O debate conta ainda com as participações dos médicos João Pedro Vieira, Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Herberto Jesus, Diretor Regional de Saúde e da Presidente da câmara da Ponta do Sol, Célia Pessegueiro.

Jornadas da Madeira 2020 - Ponta do Sol - Tema em debate: Saúde (vídeo)

 

José Manuel Rodrigues, Presidente ALRAM 30.11.2020 (áudio)

 

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