Proposta de obrigatoriedade de uso de máscara remetida para debate em plenário

Share Image

Depois de uma primeira análise, a Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais remeteu para debate em plenário a Proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta e regulamenta na Região Autónoma da Madeira as regras de imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Proposta de obrigatoriedade de uso de máscara remetida para debate em plenário
  • 1.jpg
  • 2.jpg

Depois de uma primeira análise, a Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais remeteu para debate em plenário a Proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta e regulamenta na Região Autónoma da Madeira as regras de imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência em espaços fechados, ou locais de acesso e vias públicas, previstas na Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

O diploma define como exceções, as crianças, as pessoas incapacitadas que não possam colocar ou retirar a máscara sem assistência, a prática desportiva, a realização de atividade física ou de lazer que envolva esforço físico, as praias e zonas balneares e as atividades lúdico desportivas em espaço florestal e percursos pedestres recomendados.

Os deputados deste grupo de trabalho especializado enviaram também para plenário o Projeto de Resolução, do PCP, intitulado “Pelo reconhecimento do estatuto de utilidade pública à “Associação Olho-te” e o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PS, que Cria a Comissão Regional de Proteção à Pessoa Idosa.

Copyright © 2018-2020 ALRAM