Renovação do Estado de Emergência volta a ser analisada

O Decreto Presidencial com a renovação do Estado de Emergência deve dar entrada amanhã no parlamento madeirense, para apreciação da Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, confirmou esta manhã o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, no final da reunião plenária desta manhã.

Parlamento debate Proteção da Pessoa Idosa

A Assembleia Legislativa da Madeira analisou hoje, na generalidade, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PS, intitulado “Cria a Comissão Regional de Proteção da Pessoa Idosa”, que tem por objetivo “promover os direitos e a proteção dos idosos e a garantir o seu bem-estar e integridade física e psíquica”.

“Se a infância e a juventude têm merecido, justamente, maior atenção por parte das entidades públicas, surge cada vez mais reforçada a preocupação com a população idosa, grupo cada vez mais numeroso e com situações de vulnerabilidade”, pode ler-se no diploma apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista. O documento refere ainda que “a criação de uma Comissão Regional de Proteção da Pessoa Idosa pode ser um importante instrumento de defesa e promoção dos interesses e direitos dos idosos, sendo que as competências que se lhe atribuem são suscetíveis de contribuir para a prevenção de situações de perigo e de abusos vários, decorrentes da especial fragilidade desta franja crescente da população portuguesa.”

Os deputados madeirenses debateram ainda um Projeto de Resolução, do PCP” que recomenda ao Governo Regional a “Criação do Centro de documentação sobre a Resistência e os Resistentes Antifascistas na Região Autónoma da Madeira”

Foi ainda apresentado, pelo PSD, um voto de pesar pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles. Tratou-se também de um gesto de reconhecimento ao arquiteto paisagista que tem um “trabalho pioneiro de um homem à frente da sua época, a quem Portugal deve muito no que à política ambiental diz respeito”, poder ler-se no documento apresentado.

O PSD e o PS apresentaram dois votos de congratulação a Olívia Sousa, que no início deste mês de novembro se sagrou Campeã Europeia de Masters em Trail.