A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, por unanimidade, três votos de pesar (PSD, CDS-PP e PS), pelo falecimento da Juíza Conselheira Laura Tavares da Silva, que exercia funções na secção regional do Tribunal de Contas da Madeira, desde maio de 2014.
Na ordem do dia, o plenário começou como analisar, nesta quinta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, que pedia a “Fixação da época balnear e garantia de assistência a banhistas na Região Autónoma da Madeira”; recomendação que foi rejeitada pela maioria (PSD / CDS-PP), mas que mereceu o voto favorável de toda a oposição (PCP, PS e JPP).
O PS também apresentou um Projeto de Resolução “Pela reposição do tempo de serviço retirado a todos os professores e professoras que aguardam pelo despacho que define a percentagem das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira”. A oposição votou a favor, mas a maioria recusou a recomendação do grupo parlamentar do Partido Socialista.
Em dia de votações foram rejeitados sete diplomas.
Reunião Plenária n.º 24 19.11.2020 (áudio)