A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais decidiu hoje ouvir os parceiros sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do JPP, intitulado “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/M, de 5 de agosto de 2019 - que estabeleceu “as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. - SESARAM, E.P.E. - no âmbito do processo de descongelamento das carreiras de enfermagem”. “Foi decidido auscultar os sindicatos dos Enfermeiros, a Ordem dos Enfermeiros, a USAM (União de Sindicatos da Madeira) e a UGT”, explicou Élvio Jesus, presidente da Comissão. O documento segue para “plenário, após receção dos solicitados”.
Os deputados deste grupo especializado em saúde enviaram para plenário a Redação Final do Decreto intitulado “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de junho, criou o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM e aprovou em anexo a respetiva orgânica”. O documento mereceu apenas os votos favoráveis da maioria e o PS manteve o parecer desfavorável, como já o havia feito aquando da discussão na generalidade.
Élvio Jesus, presidente da 5.ª Comissão (áudio)