Parlamento aprova Plano de Desenvolvimento Económico para 10 anos

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A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da RAM 2030 (PDES 2030), com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, com a abstenção do PS e do JPP e com os votos contra do PCP. O Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira explicou tratar-se de “um...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Parlamento aprova Plano de Desenvolvimento Económico para 10 anos
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A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da RAM 2030 (PDES 2030), com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, com a abstenção do PS e do JPP e com os votos contra do PCP.

O Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira explicou tratar-se de “um documento estratégico que sustenta o desígnio de desenvolvimento e de crescimento económico da Região para os próximos 10 anos e um plano de investimento ambicioso de 5,7 mil milhões de euros.

“O PDES 2030, que vinha sendo preparado desde janeiro de 2019, sob a coordenação da Vice-presidência do Governo Regional, através do Instituto de Desenvolvimento Regional e do Dr. António Oliveira das Neves, iniciou-se com a consulta e a auscultação dos vários parceiros sociais e representantes da sociedade civil”, mais de 60 entidades, confirmou Pedro Calado.

Uma vez aprovado, “o próximo passo será passar da teoria à prática, através da operacionalização e integração no Plano Nacional de Recuperação e Resiliência, das propostas que a Região considera prioritárias”, acrescentou o Vice-Presidente do executivo madeirense.

Pedro Calado explicou que as “propostas que instam ao fortalecimento das respostas sociais e dos serviços de saúde regionais; ao reforço da oferta de habitação apoiada; ao aumento da disponibilidade e da capacidade de armazenamento de água e à potenciação da eletricidade renovável”.

“A Região quer ainda que na agenda de reformas e investimentos a concretizar no âmbito do Plano Nacional, seja incluído o financiamento à robustez do setor marítimo-portuário e segurança portuária, ao reforço da digitalização e formação da Administração Pública e a conectividade da RAM”, disse.

“O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal está a ser ultimado e deverá ser entregue à Comissão Europeia até 15 de outubro, por forma a beneficiar do financiamento no âmbito do novo apoio à retoma e transformação da economia, nomeadamente no que se refere aos investimentos e reformas relacionadas com a transição ecológica e digital e com a resiliência económica e social”, adiantou Pedro Calado.

O Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira afirmou ainda que “Portugal poderá beneficiar de transferências diretas a fundo perdido no valor de 13 mil milhões de euros, através do Instrumento de Recuperação e Resiliência (IRR). Se juntarmos a este plano, o dinheiro do programa REACT-EU de cerca de 2 mil milhões de euros, estas transferências poderão chegar até aos 15 mil milhões”.

Garantiu ainda que o “Governo Regional tem estado em relação direta com o Governo da República, nomeadamente através do Ministério do Planeamento, e já apresentou a este, propostas concretas de investimento da Região para o Plano de Recuperação e Resiliência, na ordem 859 milhões de euros.

No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 21-27, e no que diz respeito à Política de Coesão, a Madeira apresentou argumentos que justificam a atribuição de cerca de 948 milhões de euros.

As verbas do REACT-EU deverão ser atribuídas através da reprogramação do Madeira 14-20.

Este importante instrumento permitirá à Região canalizar estes apoios para a área da saúde e do apoio social, bem como para o investimento produtivo e apoio à liquidez das empresas regionais, garantindo a manutenção e a criação de emprego”.

No final na intervenção inicial, o governante madeirense referiu que “na área da Transição Ecológica e Digital, o REACT será aplicado em medidas promotoras da eficiência energética, na Mobilidade e nos Transportes, bem como na promoção da biodiversidade, na proteção da natureza e nas medidas de adaptação às alterações climáticas e ciclo urbano da água”.

Reunião Plenária n.º 09 de 08.10.2020 (áudio)
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