Parlamento madeirense debate recomendações que defendem apoios agrícolas, culturais e para o Porto Santo

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A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, hoje, na generalidade, o projeto de resolução, do PSD, que "Recomenda ao Governo da República o maior empenho e a defesa das Regiões Autónomas nas negociações com a União Europeia das verbas do POSEI ". Os sociais democratas entendem que “ face à...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Parlamento madeirense debate recomendações que defendem apoios agrícolas, culturais e para o Porto Santo
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A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, hoje, na generalidade, o projeto de resolução, do PSD, que "Recomenda ao Governo da República o maior empenho e a defesa das Regiões Autónomas nas negociações com a União Europeia das verbas do POSEI ". Os sociais democratas entendem que “ face à importância que a agricultura tem nas Regiões Autónomas portuguesas, a Assembleia Legislativa, no uso dos seus poderes estatutários e regimentais” deve recomendar “ao Governo da República que intensifique, diligencie e assuma junto da Comissão Europeia a defesa das Regiões Ultraperiféricas Portuguesas, nomeadamente nas negociações do próximo quadro comunitário de apoio no que ao sector primário diz respeito, pugnando, no mínimo, pela manutenção das atuais comparticipações do POSEI para as suas regiões autónomas, de modo a salvaguardar os custos com os fatores de produção que os nossos agricultores anualmente enfrentam e poder manter a competitividade dos preços praticados junto dos consumidores finais”.

Os deputados madeirenses analisaram ainda o projeto de resolução, do PS, que "Estabelece Auxílio Financeiro Imediato a Empresas e Operadores Culturais.” Os socialistas entendem que “o setor cultural foi e está a ser fortemente afetado pela pandemia do COVID-19 e pelas medidas governamentais destinadas a contê-lo. Por esse motivo, é absolutamente necessário criar um pacote de medidas para apoiar as artes, aumentando a sua dotação no sentido de mitigar o impacto económico nas empresas e operadores culturais e artísticos”. A recomendação é para que o Governo Regional possa “fornecer fundos, de acesso transparente e imparcial, para ajuda imediata a empresas e indivíduos que operam no setor. As empresas sem fins lucrativos, como as fundações e associações, poderão, assim, obter empréstimos reembolsáveis ​​sem juros para preservar a sua liquidez. Os operadores culturais poderão solicitar auxílio imediato para cobrir despesas destinadas a manter o seu padrão de vida, desde que essas despesas ainda não estejam cobertas por outras provisões para perda de salário concedidas pela legislação”.

Já o PCP apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional um  “Programa de emergência económica para a Ilha do Porto Santo". O deputado único do PCP justificou que “perante o cenário de retrocesso económico, de ruturas no frágil tecido empresarial, de recurso ao lay-off, de cortes nos salários, de novos processos de despedimento e de desemprego, face às situações de extrema precariedade social, perante os impactos da COVID para a Região Autónoma da Madeira, torna-se inadiável a concretização de contramedidas mais audaciosas no campo económico e social”. De acordo com o PCP “a concretização do programa de emergência económica para a ilha do Porto Santo contemplará vetores multi-setoriais e uma orientação prioritariamente virada para a promoção do desenvolvimento humano e social, dará especial atenção às seguintes áreas de intervenção estratégica: a coesão social; os serviços vocacionados para a promoção da saúde; o incremento de reforçados programas socioeducativos; a economia do turismo e a requalificação da oferta turística; a afirmação de um perfil energético alternativo; a projeção de mais amplas soluções de transporte de passageiros e de mercadorias; a definição de mais ambiciosas políticas de mobilidade aérea e marítima; a concretização de apoios financeiros extraordinários a projetos para a agricultura e florestação; a valorização das vertentes específicas da economia do mar, pescas e recursos marinhos; o investimento público no ordenamento do território e do ambiente; o relançamento, através de incentivos locais, das atividades da construção civil; a aposta na qualificação da população ativa; a concretização de medidas de combate ao desemprego.

O plenário do parlamento madeirense cumpriu ainda um minuto de silêncio e vai votar a favor do Voto de pesar, do PSD, "Pelo falecimento da Professora e antiga Deputada Maria Helena Nunes", partido que apresentou ainda um voto de congratulação "Aos Bombeiros Municipais de Machico pelo seu 60º aniversário”.

O PS apresentou também um voto de congratulação pelo "60º aniversário dos Bombeiros Municipais de Machico”.

Reunião Plenária n.º 15 de 27.10.2020.mp3
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