Política fiscal diferenciadora dos concelhos do ‘Norte da Madeira’ em debate no Porto Moniz

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O Porto Moniz é o palco escolhido para a 7.ª edição das Jornadas Madeira 2020 e para o debate que tem como tema as “Políticas Fiscais”. Os concelhos do ‘Norte da Madeira’ têm estado unidos na defesa de uma política fiscal diferenciadora que discrimine positivamente os concelhos mais distantes do...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Conferência
Política fiscal diferenciadora dos concelhos do ‘Norte da Madeira’ em debate no Porto Moniz
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O Porto Moniz é o palco escolhido para a 7.ª edição das Jornadas Madeira 2020 e para o debate que tem como tema as “Políticas Fiscais”.

Os concelhos do ‘Norte da Madeira’ têm estado unidos na defesa de uma política fiscal diferenciadora que discrimine positivamente os concelhos mais distantes do Funchal e os municípios onde se verificam uma redução drástica da natalidade e uma perda acentuada de população.

O debate acontece no dia 19 de outubro de 2020, pelas 10 horas, no Centro de Ciência Viva do Porto Moniz, sendo que as intervenções de quatro personalidades dão o mote às questões à volta das “Políticas Fiscais”.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, fará a primeira intervenção, seguido de Roberto Figueira, consultor e partner da PKF Madconta, que deve abordar as vantagens e desvantagens de uma política fiscal diferenciada por concelhos. Depois do debate, o segundo painel inicia-se com o contributo de Ricardo Vieira, advogado, que deve dissertar sobre o enquadramento legal das mudanças que eventualmente possam ser operadas em termos de fiscalidade, e encerra com Emanuel Câmara, presidente da câmara do Porto Moniz, o concelho que acolhe as Jornadas Madeira 2020.

O evento promovido pelo JM pode ainda ser acompanhado no site do JM, nas rádios JM/FM, Calheta e Santana e nas páginas do Facebook do JM e do Parlamento Mais Perto, da Assembleia Legislativa da Madeira.

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