Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pede entendimento para acesso rápido aos apoios da União Europeia

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira considera urgente que o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu cheguem a “acordo sobre os fundos que serão destinados às Regiões para efeitos da recuperação económica (da pandemia) e sobre o novo quadro financeiro plurianual para 2021-2027”. José...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Conferência
Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pede entendimento para acesso rápido aos apoios da União Europeia
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira considera urgente que o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu cheguem a “acordo sobre os fundos que serão destinados às Regiões para efeitos da recuperação económica (da pandemia) e sobre o novo quadro financeiro plurianual para 2021-2027”. José Manuel Rodrigues assistiu esta manhã, através da internet, ao debate do Comité das Regiões Europeu que contou com a participação da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. “Não podemos esperar muito mais tempo para ter acesso a esses fundos que serão absolutamente essenciais para a nossa recuperação económica”, vincou.

O Presidente do parlamento madeirense relevou a importância da presença da Presidente da Comissão Europeia no debate promovido esta manhã pelo Comité das Regiões Europeu sobre a estratégia de recuperação da Covid-19, até porque, de acordo com José Manuel Rodrigues, “as Regiões e as cidades europeias estiveram na linha da frente ao combate à pandemia e são elas que também estarão na linha da frente dos apoios sociais e económicos para fazer face à crise pandémica”, e este é um trabalho que todos devem conhecer. ”Se a Europa tem alicerces, que são os Estados, e tem um telhado que é a União Europeia, as suas fundações são as suas Regiões”, disse.

No debate desta manhã, Ursula von der Leyen defendeu uma “nova geração de políticas e medidas” e um plano de recuperação europeu de 2 anos, para subsidiar o desemprego, apoiar as empresas e ajudar os idosos, sublinhando que o sucesso do fundo de recuperação e resiliência “vai depender das administrações locais da Europa”. A Presidente da Comissão Europeia garantiu que o fundo de recuperação e resiliência da União Europeia, de 750 mil milhões de euros, vai servir não só “as grandes cidades, como também as regiões mais remotas”.

Perante estes dados, José Manuel Rodrigues lembrou ainda que “há cerca de 1 milhão de responsáveis a nível local e a nível regional que tiveram um papel importantíssimo no controlo da pandemia e no combate que está a ser feito nesta segunda vaga”, um trabalho que tem de ser reconhecido e apoiado pela União Europeia. “O ‘princípio da subsidiariedade’, ou seja, o princípio do poder mais próximo das pessoas, encarnado pelas câmaras municipais, pelos governos regionais e pelos parlamentos, ganhou agora maior acutilância com esta questão da pandemia e da crise económica e social por ela provocada”, referiu. Recordou também que foi “própria União Europeia que recomendou a Portugal que tivesse uma atenção especial às suas Regiões Ultraperiféricas, à Madeira e aos Açores, sobretudo porque vivem essencialmente do turismo”.

José Manuel Rodrigues afirma que “esta pandemia demonstrou que o ‘mercado único’ não está imune a alterações. Esta pandemia pôs em causa a livre circulação de pessoas e de bens, que é preciso recuperar.” Espera que “a União Europeia saia mais forte desta crise”, mas avisa que o problema “está na rapidez com que as Regiões e os Estados terão acesso a esses fundos.” O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira entende que “os planos de recuperação económica dos Estados têm de ser feitos em parceria com as Regiões”.

Já sobre o ‘pacto ecológico’ considera que “as regiões vão ter um papel essencial” na definição de políticas e medidas “que tem que existir para uma economia mais verde, para o desenvolvimento da Economia Azul, do Mar, e também para a transição para um mundo mais digital”.

O Comité das Regiões Europeu iniciou hoje, em Bruxelas, três dias de debate à volta do Barómetro Local e Regional Anual (Barómetro do CoR) e da estratégia para a recuperação da Covid-19. Nas conclusões do primeiro Barómetro Regional e Local Anual, apresentado esta manhã, constata-se que 58% dos cidadãos da União Europeia exigem “uma maior cooperação entre todos os níveis de governo – local, regional, nacional e europeu”, com vista a resolução dos problemas.  O estudo destaca “a forma como a pandemia está a acentuar as clivagens socioeconómicas regionais e a colocar imensa pressão sobre os recursos financeiros dos governos locais e regionais”. "Cerca de dois terços dos europeus consideram que as autoridades locais e regionais não têm influência suficiente na tomada de decisões ao nível europeu".

Este foi a primeira sondagem de opinião realizada sobre a confiança dos cidadãos nos governos nacionais, regionais e locais em toda a UE, assim como pretendeu aferir da confiança dos cidadãos residentes no espaço único.

Amanhã, às 13h30, os debates são sobre o Pacto Ecológico Europeu, com Frans Timmermans, vice-presidente executivo da Comissão Europeia e comissário responsável pelo Pacto Ecológico Europeu, e com a Presidente do Conselho Europeu, a  chanceler alemã Angela Merkel.

Na quarta-feira analisam-se os fundos e a recuperação, com Werner Hoyer, presidente do Banco Europeu de Investimento, e Lilyana Pavlova, vice-presidente do Banco Europeu de Investimento.

Os debates podem ser acompanhados em direto, e em português ou na língua de preferência, no sítio da internet disponibilizado pelo Comité das Regiões em: https://cor.europa.eu/Pages/cor-plenary-session-webstreaming.html 

 

José Manuel Rodrigues, Presidente da Assembleia Legislativa (áudio)
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