Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira propõe um Programa de Coesão Territorial Social da Madeira

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira propôs, hoje, um “Programa para a Coesão Territorial Social da Madeira”, como forma de “combater a desertificação” do norte da ilha da Madeira e “corrigir as desigualdades de rendimentos das famílias em relação à média regional.” O mote foi lançado no Porto Moniz, concelho escolhido para a 7.ª edição das Jornadas Madeira 2020, onde se debateu possibilidade de novas “Políticas Fiscais” dinamizadoras das economias dos concelhos mais distantes do Funchal.

José Manuel Rodrigues referiu que “85% da população da Madeira vive no eixo Ribeira Brava- Machico, ou seja, em menos de metade do território da ilha” da Madeira”, e por isso defendeu “políticas públicas mais arrojadas e ambiciosas para combater a desertificação desta parte da ilha e corrigir as desigualdades de rendimento das famílias em relação à média regional. É absolutamente vital elaborar e concretizar um Programa para a Coesão Territorial Social da Região”, acrescentando que “uma parte dos fundos financeiros europeus, quer do Plano de Recuperação Económica quer do novo Quadro Comunitário de Apoio entre 2021 e 2027, são uma oportunidade para pôr em marcha esse Programa de Coesão Territorial e Social da Madeira”.

O Presidente do principal órgão de governo próprio da Região entende que “esse Programa deve afirmar o Norte pela positiva, unindo nesse Projeto o Estado, o Governo Regional, as Câmaras, as Associações de Desenvolvimento Local, as Associações Empresariais e Sindicais, as Instituições de Solidariedade Social, as Escolas, as Paróquias numa Missão de valorização dos seus recursos associados ao Ambiente, à Agricultura e ao Turismo”.  Diz ainda ser necessário que o “Estado e a Região mantenham serviços públicos de qualidade e que o Governo Regional pense numa descentralização de departamentos para concelhos do Norte e para outras localidades que estão a perder população”.

“No âmbito do desagravamento fiscal já anunciado pelo Governo Regional para o próximo ano” entende que “devemos pensar em medidas fiscais especiais com discriminações positivas para o Norte e incentivos financeiros majorados, designadamente nos projetos com fundos europeus, para promover o aparecimento de novas empresas e apoiar as que já estão instaladas, bem como compensar fiscalmente os trabalhadores que trabalham nos concelhos nortenhos”.

Já às câmaras municipais madeirenses pede que “sejam céleres nos licenciamentos, tenham uma fiscalidade atrativa e isentem as empresas de impostos, taxas e licenças aquando da realização de investimentos. O mesmo deve acontecer quando os casais jovens investem na construção das suas casas, devendo as Câmaras disponibilizar terrenos para essa finalidade”, recomenda.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira diz ainda ser “preciso lançar medidas de apoio ao retorno dos jovens emigrados às suas origens, já que as aptidões e experiências adquiridas no estrangeiro podem ser decisivas para o sucesso dos investimentos nesta zona da Madeira”.

Afirma ser urgente que “o Norte deixe de ser o melhor local da Madeira para a passagem dos turistas e passe a ser um local onde os viajantes experienciam vivências, e daí a necessidade de incentivar a criação de pacotes mistos com dias de férias no Sul e dias no Norte, para que possam surgir novas unidades hoteleiras e serviços associados”.

“O turismo rural, o turismo de montanha e o agroturismo podem ser a alavanca para a recuperação das economias nortenhas e para a revitalização da agricultura, escoando muitas produções por via da restauração, da hotelaria e da valorização das gastronomias locais”, vinca José Manuel Rodrigues.

O Presidente do parlamento madeirense propõe ainda, como prioridade, a “recuperação das antigas estradas regionais e secundárias entre as freguesias (…), pois aí estão as mais belas paisagens da ilha”. Sugere também um Museu da Água como forma de assinalar a “epopeia da água, esse património inigualável das levadas e do transporte da água do Norte para o Sul”.

Defende também um “ensino mais direcionado para estas áreas do Turismo, do Ambiente, da Economia Azul, da Agricultura, da Viticultura”, apontando como “bons exemplos” a Adega e a Escola Agrícola de São Vicente.

A tudo isto José Manuel Rodrigues junta a proposta de “um calendário de eventos culturais, recreativos e desportivos mais intenso para atrair turismo interno e dinamizar o comércio e as atividades artesanais” e uma afirmação da Floresta Laurissilva como “a imagem de marca do norte da Madeira”.

Os concelhos do ‘Norte da Madeira’ têm estado unidos na defesa de uma nova política fiscal. O debate, no Centro de Ciência Viva do Porto Moniz, pretende ser mais um contributo para a criação de “Políticas Fiscais” capazes de dinamizar a economia das localidades mais distantes do Funchal, muito penalizadas pela desertificação populacional e pelo decréscimo acentuado da natalidade, que se refletem no envelhecimento populacional.