Presidente da Assembleia Legislativa lembra que a luta pela autonomia “deve ser uma luta permanente”

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, presidiu, esta quinta-feira, à sessão de apresentação do livro “A Autonomia na Madeira – Definição, Origens, Evolução e Desafios” (Editora O Liberal), da autoria do ex-deputado Francisco Gomes, uma publicação que contou com...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Presidente
Presidente da Assembleia Legislativa lembra que a luta pela autonomia “deve ser uma luta permanente”
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, presidiu, esta quinta-feira, à sessão de apresentação do livro “A Autonomia na Madeira – Definição, Origens, Evolução e Desafios” (Editora O Liberal), da autoria do ex-deputado Francisco Gomes, uma publicação que contou com apoio do parlamento madeirense. A sessão decorreu no Salão Nobre da Assembleia Legislativa e contou com a presença do antigo Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, que assina o prefácio da obra, e de Guilherme Silva, antigo vice-presidente da Assembleia da República e presidente da Comissão Executiva para a Celebração dos 600 Anos do Descobrimento da Madeira e do Porto Santo, a quem coube apresentar o livro.

“Este é o sítio certo para apresentar este livro sobre o que foi a luta autonómica (…) Por ser a sede do parlamento, mas também por ter sido a sede da Alfândega do Funchal, onde se compravam os impostos que iam para o reino e para alimentar as obras do espaço continental.”, começou por afirmar José Manuel Rodrigues, na sua intervenção, lembrando que “a dívida histórica de que tanto se fala era cobrada aqui” e que, “muitas vezes, pagámos obras como o Porto de Leixões e a Madeira ficou a ver navios.”

O Presidente do principal órgão de governo próprio da Região fez questão prestar homenagem a quatro protagonistas do processo autonómico presentes na sala, Alberto João Jardim, Guilherme Silva, Correia de Jesus e Ricardo Vieira, figuras que “estiveram, e continuam a estar, na primeira linha no combate por mais autonomia”, tendo sido “grandes mestres para toda uma geração”. “São quatro pessoas que, em campos, não opostos, mas ideologicamente diferentes, com o seu trabalho, a sua luta, uns em cargos executivos, outros em cargos parlamentares, deram corpo a esta autonomia que nos permitiu o progresso que almejávamos. Mas, não estamos satisfeitos; a autonomia é um processo evolutivo, há muita gente que contesta o contencioso das autonomias, mas o contencioso vai continuar a existir, enquanto o nosso direito à diferença não for reconhecido pelo centro lisboeta.”, acrescentou, sublinhando, ainda, que a luta pela autonomia é “uma luta que deve ser permanente”.

Segundo o Presidente do parlamento madeirense, a crise pandémica que atravessamos pôs a descoberto “algumas fragilidades da nossa autonomia, designadamente a falta de competências e poderes dos órgãos de poder próprio da Região para atacar, a tempo e horas, um vírus que põe em causa a nossa vida.” José Manuel Rodrigues concluiu vincando a pertinência do livro apresentado na consolidação do conhecimento sobre as questões autonómicas, pois “não basta os políticos pedirem mais autonomia, é preciso que conheçam a nossa história, que tenham a autonomia densificada em termos históricos, culturais e sociológicos, para, depois, poderem materializar isso na luta negocial que é sempre necessária, no espaço regional, mas, sobretudo, no espaço nacional.” Neste âmbito, destacou, ainda, a importância de teses, artigos e outros estudos capazes de “sustentar a razão que temos do nosso lado”, mas que, sobretudo, “deem aos políticos as armas para negociar o ideal autonomista e as melhores ideias e propostas para a nossa terra.”

A obra “A Autonomia na Madeira – Definição, Origens, Evolução e Desafios” deriva da tese de doutoramento defendida, este ano, por Francisco Gomes, na Universidade de Cádis, em Espanha, e percorre as raízes históricas da luta autonómica na Madeira, a sua evolução ao longo dos séculos e os principais desafios que, na perspetiva do autor, ainda condicionam a afirmação da autonomia. O autor aborda, também, a relação económica entre a Região e o Estado, evocando a dívida histórica da República para com os madeirenses, e sugere estratégias, incluindo a nível constitucional, para a conquista de uma autonomia mais ampla e profunda.

Francisco Gomes nasceu no Funchal, em 1980. É doutorado em Ciência Política com honras académicas máximas Cum Laude, pela Universidade de Cádis, e mestre na mesma área pela Universidade de Oxford. Licenciou-se em Ciência Política e em Comunicação Social nas universidades de Denison e Harvard, e detém, ainda, uma pós-graduação em Guerra da Informação pela Academia Militar Portuguesa.

Foi auditor do Curso de Defesa Nacional pelo Instituto da Defesa Nacional, e o seu currículo profissional inclui passagens pela Empresa de Eletricidade da Madeira, onde foi assessor do Presidente do Conselho de Administração, assim como pelo Governo Regional da Madeira, onde desempenhou funções de Adjunto do Secretário Regional do Turismo e Cultura e do Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais. Serviu a Região Autónoma da Madeira como Deputado na Assembleia Municipal do Funchal, e como Deputado na Assembleia Legislativa Regional e na Assembleia da República. É autor de mais de setecentos artigos de opinião, publicados em vários órgãos de comunicação social.

Apresentação do Livro de Francisco Gomes (áudio)
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