O parlamento madeirense debateu hoje um Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PS, com o título “Cria o Programa de apoio às empresas”. O diploma prevê um apoio máximo de 65 milhões de euros “para recuperar as empresas, garantir a manutenção de postos de trabalho, minimizar os custos das empresas e auxiliar a retoma da economia”.
Os deputados madeirenses debateram ainda um projeto de resolução do CDS-PP que “Recomenda ao Governo da República que persista em diligências conducentes à recuperação da frota espadeira da RAM junto das instâncias europeias e da preservação e proteção do peixe-espada-preto". O projeto centrista pretende que o Governo central seja “interlocutor e parceiro junto da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, no sentido de que se possam reintroduzir, no próximo quadro comunitário 2021-2027, apoios financeiros à construção, renovação e modernização da frota de pesca espadeira da RAM, por forma a evitar o acentuado envelhecimento da frota e, por conseguinte, o seu desaparecimento”. Na impossibilidade de financiamento europeu, recomenda ainda ao “Governo da República que equacione a possibilidade de solicitar autorização a Bruxelas para que o Estado português possa financiar e ajudar a resolver diretamente este problema, em colaboração com o Governo Regional da Madeira”. Pede ainda que o “Governo português seja firme e intransigente na defesa da pesca que não prejudica as espécies, como é o caso da Madeira, pugnando nas instâncias Europeias pela proibição da pesca de arrasto de profundidade, pois essa sim compromete as espécies migratórias que vivem nas águas da União Europeia, em especial as que se deslocam nas águas internacionais do Atlântico Norte”.
O debate desta terça-feira fica ainda marcado pelo voto de pesar apresentado pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e pelo minuto de silêncio pela morte da Escritora Helena Marques.
Foi ainda debatido um voto de louvor à "Artista madeirense Júlia Ochôa por ter sido uma das vencedoras do Festival Internacional de Belgrado – Angel Voice", da autoria do CDS/PP.
Já o PSD apresentou um voto de protesto "À Federação Portuguesa de Ciclismo pelo desrespeito com o atleta madeirense Emanuel Pombo, ao não o inscrever para a prova do Campeonato do Mundo de Downhill”.
Reunião Plenária n.º 13 de 20.10.2020 (áudio)