Assembleia Legislativa da Madeira aprova voto de protesto pelo sectarismo do Governo da República

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O parlamento madeirense aprovou hoje um voto de protesto do PSD “Pelo sectarismo do Governo da República”. O descontentamento social democrata teve a ver com a inauguração da Loja do Munícipe da Ponta do Sol. A cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização e...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Assembleia Legislativa da Madeira aprova voto de protesto pelo sectarismo do Governo da República
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O parlamento madeirense aprovou hoje um voto de protesto do PSD “Pelo sectarismo do Governo da República”. O descontentamento social democrata teve a ver com a inauguração da Loja do Munícipe da Ponta do Sol. A cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização e “ignorou a sua obrigação institucional de conceder, por igual, a mesma disponibilidade e atenção ao Governo Regional”, pode ler-se no documento. PSD e CDS-PP votaram a favor, o PS e o PCP votaram contra e os deputados do JPP abstiveram-se.

Já o voto de protesto do PS "pelo discurso proferido pelo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Regional (José Prada) no âmbito das comemorações oficiais do dia do Concelho da Ponta do Sol”, foi rejeitado. Já ontem os restantes partidos criticaram a postura socialista por verem no protesto um ato de censura a um deputado eleito, que põe em causa a liberdade de expressão. O PS esteve sozinho no voto favorável. O PSD, o CDS-PP e o PCP votaram contra, enquanto o JPP optou pela abstenção.

A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, hoje, um projeto de Resolução do PS que recomenda ao Governo Regional “Formação Profissional para uma Administração Pública Regional mais eficiente”. Os deputados socialistas solicitam ao Executivo madeirense a apresentação de uma “proposta de adaptação do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro que estabelece o Regime da Formação Profissional na Administração Pública, à Administração Pública Regional”. Pedem ainda o “reforço das verbas destinadas às ações de formação profissional na Administração Pública Regional”, um “levantamento das necessidades de formação específicas de todas e todos os funcionários públicos da Administração Publica Regional” e solicitam também um “plano de formação profissional flexível para todos os trabalhadores, em função das necessidades específicas dos serviços prestados e atendendo às necessidades prioritárias dos trabalhadores face às exigências dos postos de trabalho que ocupam”.

A bancada Socialista apresentou também um projeto de resolução para a “Integração da Região Autónoma da Madeira na Rede de Balcões da Nacionalidade - Criação de um Balcão da Nacionalidade na Região Autónoma da Madeira”. O PS recomenda ao “Governo Regional da Madeira, através da Vice-Presidência e dos Assuntos Parlamentares, mais concretamente da Direção Regional da Administração da Justiça” que manifeste junto do “IRN - Instituto dos Registos e do Notariado, pertencente ao Ministério da Justiça, a intenção da Região Autónoma da Madeira”, a integração na “Rede de Balcões da Nacionalidade, a exemplo do restante território nacional”.

Reunião Plenária n.º 07 de 30.09.2020 (áudio)
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