ALRAM debateu recomendação para a criação de um Fundo de Recuperação de Créditos do Banif

Share Image

A Assembleia Legislativa da Madeira debateu esta manhã o Projeto de Resolução, do PSD, que “recomenda ao Governo da República que assegure todas as condições para a criação do Fundo de Recuperação de Créditos para os investidores não qualificados do Banif, conforme previsto na Lei n.º 69/2017, de 11...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PlenárioPlenário
ALRAM debateu recomendação para a criação de um Fundo de Recuperação de Créditos do Banif
  • Bricio.jpg

A Assembleia Legislativa da Madeira debateu esta manhã o Projeto de Resolução, do PSD, que “recomenda ao Governo da República que assegure todas as condições para a criação do Fundo de Recuperação de Créditos para os investidores não qualificados do Banif, conforme previsto na Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, bem como o mesmo tratamento a todos aqueles que se encontram lesados nos seus direitos em virtude de práticas bancárias ilícitas destas instituições de crédito”. O diploma pede ainda “ao Governo da República que assegure um tratamento idêntico a todos aqueles que se encontram lesados nos seus direitos em virtude de práticas comerciais ilícitas do Banif, independentemente do produto que adquiriram e de integrarem, ou não, as associações criadas, fixando um regime excecional com o prazo ordinário de prescrição para o exercício dos inerentes direitos”.

Os deputados madeirenses analisaram ainda o Projeto de Resolução, do PCP, pela “Promoção da saúde mental em contexto covid-19”. O documento apresentado pelo deputado único solicita ao Governo Regional que “promova um maior envolvimento dos cuidados de saúde primários na prevenção e tratamento das perturbações depressivas e do humor, através de uma consulta, em cada um dos centros de saúde, especificamente dedicada ao diagnóstico precoce,” e “dote adequadamente os cuidados de saúde primários em número de profissionais especialistas em saúde mental, nomeadamente de psicólogos e enfermeiros especialistas em saúde mental e psiquiatria, em particular nas regiões mais carenciadas”.

Reunião Plenária n.º 62 21.04.2021 (áudio)
Copyright © 2018-2021 ALRAM