Comissão aprova na especialidade diploma que permite descongelar as carreiras dos técnicos de diagnóstico e terapêutica

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A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais aprovou hoje, por unanimidade e na especialidade, a proposta de Decreto Legislativo Regional que “Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M, de 6 de agosto, que estabelece as regras e procedimentos a...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão EspecializadaComissão Especializada
Comissão aprova na especialidade diploma que permite descongelar as carreiras dos técnicos de diagnóstico e terapêutica
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A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais aprovou hoje, por unanimidade e na especialidade, a proposta de Decreto Legislativo Regional que “Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M, de 6 de agosto, que estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM - SESARAM, EPERAM - no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica”.

O partido Juntos Pelo Povo (JPP) apresentou “uma proposta de alteração visando um conjunto de matérias que tinham a ver com as transições que estão a ser negociadas”, explicou o presidente da comissão, que foi rejeitada pela maioria. “Os deputados do PS abstiveram-se porque o processo de negociação se encontra ainda em curso”, justificou Élvio Jesus.

Os deputados aprovaram também o requerimento de Audição Parlamentar, do PCP, “Sobre as implicações concretas e eficácia do Plano Regional para Inclusão de Pessoas Sem-Abrigo (2018-2022)”. Vão ser ouvidas oito entidades. O Partido Comunista Português sugeriu ouvir o Governo Regional da Madeira, a Associação de Municípios da Madeira, a Associação Conversa Amiga (ACA), a Ajuda Médica Internacional (AMI), o Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA) e a Cáritas Diocesana do Funchal. À proposta do PCP, os deputados decidiram “acrescentar a Casa de Saúde São João de Deus e a Associação Protetora dos Pobres”.

Os deputados remeteram para debate em plenário o Projeto de Resolução, do PSD, «Pela implementação de um projeto piloto em Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa “SBV – DAE”, no Ensino Secundário».

Élvio Jesus, Presidente da 5.ª Comissão 06.04.2021 (áudio)
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