A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais realizou esta manhã duas audições, a pedido do PCP, “sobre as implicações concretas e eficácia do Plano Regional para Inclusão de Pessoas Sem-Abrigo (2018-2022)”. Foram ouvidos o Diretor Técnico da Associação Protetora dos Pobres (APP), Roberto Aguiar, e a Coordenadora Regional do Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA), Sílvia Ferreira.
O deputado do PCP, Ricardo Lume, quis saber da eficácia do Plano Regional para a Inclusão de Pessoas Sem-Abrigo, até que ponto o referido plano foi condicionado pela pandemia da Covid-19, e se está adequado à nova realidade.
“O Plano tem muitas vantagens e trabalhar em parceria é fundamental”, começou por referir Roberto Aguiar, que, no entanto, “admitiu muitas dificuldades, porque as instituições têm objetivos, têm missões diferentes e filosofias de intervenção diferentes”. O dirigente da APP afirmou que “uma das vantagens mais claras tem a ver com a coordenação que é feita pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, porque é a instituição com mais legitimidade, responsabilidades e recursos”, sendo mais fácil conciliar as formas de intervenção com as diferentes instituições particulares de solidariedade social. Adiantou ainda que o plano já foi alvo de duas avaliações anuais e confirmou que a situação pandémica trouxe restrições, no entanto a APP “nunca deixou de apoiar as pessoas em situação de sem abrigo”, disse. Os serviços de refeições da APP foram sujeitos, numa primeira fase, a um plano de contingência, com sistemas de proteção individual (máscaras e higienização das mãos), afastamento das cadeiras e alargamento do horário de refeição. Com o agravamento da pandemia as refeições completas, de almoço e jantar, passaram a ser entregues em sistema de “take-away”.
Já Sílvia Ferreira, do CASA, começou por salientar a pandemia teve muitos impactos na vida da instituição, a começar pela redução dos donativos das unidades hoteleiras que colaboram, através do projeto de combate ao desperdício alimentar. Perante esta realidade o CASA “improvisou uma cozinha” e passou a fazer, com o apoio de voluntários, as refeições necessárias para apoiar as pessoas em situação de sem abrigo.
Sílvia Ferreira confirmou um aumento de 30% no número de pedidos de auxílio. Antes da pandemia o CASA apoiava 585 famílias. A distribuição das refeições começou por ser feita nas ruas do Funchal, atualmente a distribuição é realizada a partir do refeitório, cerca de 230 refeições diárias.
5ª Comissão Audições APP e CASA (áudio)