A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais remeteu para debate em plenário o projeto de Resolução, do PS, que recomenda ao Governo Regional a “implementação de Medidas de Avaliação da Experiência e Resultados Reportados pelos Doentes no Serviço Regional de Saúde”, confirmou presidente da Comissão. Élvio Jesus vincou “que o próprio SESARAM já detém o licenciamento para a aplicação destes instrumentos, quer em papel, não aconselhável nesta época de pandemia, quer no próprio sistema de informação de saúde da Madeira”. O diploma solicita a incorporação de “medidas do tipo PREM e PROM, designadamente as já autorizadas pela PROMIS®, no sistema de registos eletrónicos do SRS, de modo a que os profissionais as possam utilizar na sua interação com os utentes/cuidadores”.
Este grupo especializado de trabalho parlamentar considerou, também, apto para debate em plenário o Projeto de Resolução do JPP que pede a “priorização dos Nadadores-salvadores no processo de vacinação COVID-19”.
Em sede de especialidade foi aprovada, por unanimidade, a proposta de Decreto Legislativo Regional que define “as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica”. O diploma segue para votação final global.
Élvio Jesus, presidente da 5.ª Comissão (áudio)