Pandemia trouxe novos desafios aos Órgãos de Governo Próprio da Madeira

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, afirmou hoje, na Sessão Comemorativa dos 47 anos do ‘25 de Abril’, que “os Órgãos de Governo próprio da Região Autónoma, em particular o poder executivo, têm pela frente dois enormes desafios”, que são “garantir a sobrevivência da nossa economia e...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Pandemia trouxe novos desafios aos Órgãos de Governo Próprio da Madeira
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, afirmou hoje, na Sessão Comemorativa dos 47 anos do ‘25 de Abril’, que “os Órgãos de Governo próprio da Região Autónoma, em particular o poder executivo, têm pela frente dois enormes desafios”, que são “garantir a sobrevivência da nossa economia e evitar ruturas no tecido social, enquanto não chegam os apoios europeus” e a boa aplicação dos financiamentos, “para iniciarmos uma nova era na vida da Madeira e do Porto Santo”.

José Manuel Rodrigues salientou que “é preciso segurar com meios financeiros regionais, que são escassos e insuficientes, estes meses de agonia que temos pela frente, de muitos setores económicos, até recebermos, finalmente, os apoios do Programa de Recuperação e Resiliência da União Europeia”. Lamentou, no entanto, que “alguns Parlamentos nacionais tardem em ratificar o que foi acordado pelos Estados membros”. “Estes financiamentos já deveriam ter chegado, segundo as promessas então formuladas, e corre-se o risco de virem tarde demais e assim ser muito lenta e especialmente penosa a recuperação da economia e a criação de emprego nas nossas ilhas”, vincou.

O Presidente do parlamento madeirense avisa que “as empresas e famílias não aguentam muito mais tempo a falta de apoios à sua solvência e viabilidade”. “Não se percebe esta lentidão que leva a que a União Europeia se atrase, mais uma vez, face a outros blocos mundiais na sua competitividade económica e na sua coesão territorial”.

Sobre a gestão das verbas da União Europeia, afirmou que “esta é uma oportunidade para mudarmos de modelo económico, diversificando e modernizando a economia, criando emprego de qualidade e mais bem remunerado; este é o momento para corrigir a má distribuição da riqueza e para reduzir as desigualdades sociais”.

José Manuel Rodrigues diz que “não é justo, nem aceitável, que uma pessoa que trabalha continue a engrossar o número dos pobres. Não é justo nem admissível manter esta estrutura social, onde os ricos ficam mais ricos e os pobres ficam mais pobres, vivendo de subsídios e de caridades. O trabalho justamente remunerado deve ser o meio para dignificar as pessoas”.

Entende, o Presidente do principal Órgão de Governo Próprio da Região, que “o objetivo não pode ser regressar a 2019, aos tempos pré-pandemia; o objetivo deve ser reconstruir a nossa vida coletiva, mas também aproveitar para dar um salto qualitativo no nosso desenvolvimento, promovendo um crescimento económico mais acelerado e uma mais justa coesão social.

Como proclama o Papa Francisco, temos de sair desta pandemia bem melhor do que quando nela entrámos”, rematou.

Referiu também que “em épocas de crise, como aquela que vivemos, é admissível e necessário que o investimento público seja o motor da recuperação.” Salientou que “o sucesso do Plano de Recuperação e Resiliência e da aplicação dos fundos do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 dependem do equilíbrio, da parceria e da estratégia articulada entre os setores público e privado”. “Só caminhando na mesma direção podemos aproveitar esta oportunidade histórica que nos é proporcionada por 1.947 milhões de euros”, alertou.

José Manuel Rodrigues começou por dirigir-se aos deputados dizendo ser “especialmente doloroso” comemorar “o Dia da Liberdade e da Democracia, mais uma vez, em estado de emergência e com restrições à livre circulação e à socialização”.

“Agora, mais do que nunca, sentimos o valor que têm as nossas liberdades individuais e o quanto elas nos fazem falta no nosso quotidiano e, sobretudo, percebemos melhor a realidade do tempo dos nossos pais e avós, que viviam muito condicionados como cidadãos, por um regime que coartava as liberdades”, disse.

José Manuel Rodrigues referiu-se ao ‘25 de Abril’ como um golpe libertador, que devolveu a Democracia a Portugal e concedeu aos povos da Madeira e dos Açores a oportunidade de serem senhores dos seus próprios destinos, através de uma Autonomia política que veio a consagrar a existência de órgãos de poder executivo e legislativo, legitimados pelo voto popular”. No entanto, reconheceu que “a Democracia tem imperfeições e precisa de ser reformada; a Autonomia tem distorções e precisa de ser aperfeiçoada, mas hoje podemos dizer que esses processos políticos estão na base do salto qualitativo que o país e a Região deram nas últimas décadas”.

Sessão Comemorativa 25 Abril_Presidente (áudio)
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