Parceiros sociais vão ser ouvidos sobre descongelamento das carreiras dos técnicos de diagnóstico e terapêutica

Share Image

A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais deu o prazo de 15 dias para que as comissões de trabalhadores e as associações sindicais se pronunciem sobre  a Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M, de...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão EspecializadaComissão Especializada
Parceiros sociais vão ser ouvidos sobre descongelamento das carreiras dos técnicos de diagnóstico e terapêutica
  • 1.jpg

A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais deu o prazo de 15 dias para que as comissões de trabalhadores e as associações sindicais se pronunciem sobre  a Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M, de 6 de agosto, que estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM-SESARAM, EPERAM - no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica", confirmou Élvio Jesus, presidente da comissão, no final da reunião realizada por videoconferência.

O diploma, apresentado pelo Governo Regional, pretende corrigir “situações de gritantes injustiças, como, por exemplo, e após o processo de descongelamento, trabalhadores desta carreira especial com maior antiguidade (quer na categoria, e até, nalguns casos, na categoria e na carreira) ficarem prejudicados e a auferir vencimentos inferiores do que trabalhadores desta mesma carreira, mas com menor antiguidade na categoria e carreira”, pode ler-se.

“O Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M, de 6 de agosto, não abrange todos os trabalhadores TSDT da administração pública regional da Madeira, que exerçam funções noutros departamentos do Governo Regional, sendo que através do presente decreto legislativo regional corrige-se este lapso”.

Os deputados aprovaram ainda a subida a plenário do Projeto de Resolução, do PCP, denominado de “Promoção da saúde mental em contexto Covid-19". O parlamentar do Partido Comunista Português pede ao Governo Regional que “promova um maior envolvimento dos cuidados de saúde primários na prevenção e tratamento das perturbações depressivas e do humor, através de uma consulta, em cada um dos centros de saúde, especificamente dedicada ao diagnóstico precoce; bem como a realização de consultas, em cada um dos centros de saúde, para uma intervenção precoce na saúde mental da primeira infância e adolescência”.

Foi ainda aprovada redação final da Resolução intitulada “Inclusão das Novas Substâncias Psicoativas na Lei de Combate à Droga". A recomendação, que vai ser enviada à Assembleia da República, pede a atualização célere das novas substâncias psicoativas publicadas pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência”, essenciais para o combate ao tráfico de droga.

Élvio Jesus, Presidente 5.ª Comissão - 25.02.2021 (áudio)
Copyright © 2018-2021 ALRAM