Parlamento madeirense debateu recomendação que pede ao Governo da República apoios para o norte da Madeira

Share Image

A Assembleia Legislativa da Madeira analisou, hoje, o projeto de resolução, do PCP, que pretende a “criação de um Programa Extraordinário de Apoios à recuperação e reconstrução das zonas afetadas pelas intempéries de 24 e 25 de dezembro de 2020”. Trata-se de uma recomendação dirigida ao Governo da...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Parlamento madeirense debateu recomendação que pede ao Governo da República apoios para o norte da Madeira
  • 1.jpg

A Assembleia Legislativa da Madeira analisou, hoje, o projeto de resolução, do PCP, que pretende a “criação de um Programa Extraordinário de Apoios à recuperação e reconstrução das zonas afetadas pelas intempéries de 24 e 25 de dezembro de 2020”. Trata-se de uma recomendação dirigida ao Governo da República a pedir a concretização de um Programa Extraordinário de Apoios à recuperação e reconstrução das zonas afetadas”.

No diploma pode ler-se que “para além dos meios que serão garantidos pelas Autarquias Locais e pelo Governo Regional da Madeira, para que sejam adotadas as ações e as medidas imprescindíveis à reposição das condições de vida económica e social das populações das zonas sinistradas, como para os apoios à recuperação de infraestruturas, justificam-se meios por parte da República como forma de expressão da solidariedade nacional para com a Região Autónoma da Madeira e, em particular, para com as populações mais atingidas pelas consequências negativas e destrutivas destas últimas intempéries”.

O deputado único do Partido Comunista Português apresentou também uma recomendação ao Governo Regional para a “criação do Passe Único da Região Autónoma da Madeira”.

Refere o documento apresentado no parlamento madeirense que “ao contrário do que acontece nas zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde existe um único título de transporte para todos os operadores de transporte público, na Região Autónoma da Madeira essa realidade é diferente. Desta desigualdade resulta que em determinadas situações os utentes dos transportes públicos tenham de pagar valores mais elevados para adquirir os seus títulos de transporte combinados entre as várias companhias que operam nesta Região Autónoma”.

A Assembleia Legislativa da Madeira discutiu, ainda, um Voto de Protesto, do PCP, contra a interdição definida pela Comissão Europeia, impedindo deste modo a proibição da captura e comercialização da “Gata” de Câmara de Lobos nos próximos 2 anos.

Reunião Plenária n.º 46 17.02.2021 (áudio)
Copyright © 2018-2021 ALRAM