Assembleia Legislativa aprova Rede de Monumentos Naturais da Madeira

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A proposta de decreto Legislativo regional que cria a Rede de Monumentos Naturais da Madeira foi, hoje, aprovada no parlamento madeirense com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PCP. Os grupos parlamentares do Partido Socialista e do Juntos Pelo Povo abstiveram-se no documento apresentado,...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Assembleia Legislativa aprova Rede de Monumentos Naturais da Madeira
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A proposta de decreto Legislativo regional que cria a Rede de Monumentos Naturais da Madeira foi, hoje, aprovada no parlamento madeirense com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PCP. Os grupos parlamentares do Partido Socialista e do Juntos Pelo Povo abstiveram-se no documento apresentado, ontem, pela Secretária Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada.

A maioria (PSD/CDS-PP) acabou por aprovar sozinha a proposta de decreto legislativo regional, que “aprova o regime legal da Carreira Especial de Vigilante da Natureza da Região Autónoma da Madeira, bem como procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira”. O PCP optou pela abstenção e o PS e JPP votaram contra a proposta do executivo madeirense.

A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, já hoje, o projeto de resolução do PS que pedia um «apoio extraordinário a profissionais do setor cultural e artístico». Os deputados do Socialistas recomendaram ao Governo Regional “a abertura de duas linhas de apoio”.

Uma de “apoio financeiro a fundo perdido para entidades culturais e artísticas, profissionais ou amadoras, para garantir a liquidez das entidades nos próximos seis meses”. Outra de “apoio financeiro de emergência, não reembolsável, para operadores culturais e artísticos, correspondente a seis (6) Indexantes de Apoios Sociais”. O projeto de resolução foi rejeitado pelo PSD e pelo CDS-PP. O PS, o JPP e o PCP votaram a favor.

O PCP também fez uma recomendação a pensar na área cultural. No Projeto de Resolução intitulado, “abertura e Entradas Gratuitas nos Museus da Região Autónoma da Madeira”, foi pedido ao executivo madeirense a abertura e entradas gratuitas dos museus, que estão sobre a tutela do Governo Regional, aos domingos e feriados. O diploma foi rejeitado pela maioria, toda a oposição esteve unida na defesa da recomendação do Partido Comunista Português.

A maioria, no parlamento madeirense votou ainda contra um projeto de decreto legislativo regional, apresentado pelo PS, intitulado “determina a retribuição pelos serviços ambientais prestados pelos concelhos do norte da Região Autónoma da Madeira”. “De entre estes serviços ambientais destacam-se a disponibilidade e purificação da água, o solo, a sua fertilidade, o sequestro do carbono, a regulação térmica ou climática, a proteção contra os riscos naturais, os alimentos, a vegetação natural, o património genético, a biodiversidade, a limitação natural de pragas e doenças, a qualidade do ar, a paisagem, entre outros”, pode ler-se no diploma que acabou por ser recusado pelo PSD e pelo CDS-PP, mas que contou com os votos a favor do PS, JPP e PCP.

Todos os partidos estiveram unidos na votação final global da proposta de decreto legislativo regional que “procede à revisão das carreiras especiais da autoridade tributária e assuntos fiscais da região autónoma da madeira”.

A unanimidade voltou a verificar-se na hora de aprovar os votos de congratulação “pela eleição de Cristiano Ronaldo como Melhor Jogador do Século nos Globe Soccer Awards Dubai 2020”, e de solidariedade “à população das freguesias da Boaventura e de Ponta Delgada”, ambos apresentados pelo PSD. Os deputados estiveram ainda unidos em torno do voto de congratulação, apresentado pelo CDS-PP, “pela Região Autónoma da Madeira ter sido eleita, pelo segundo ano consecutivo, o destino mais seguro da Europa, pelo European Best Destinations (EBD)”.

Reunião Plenária n.º 39 de 20.01.2021 (áudio)
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