Comissão de Recursos Naturais e Ambiente remete para debate em plenário dois diplomas do PCP que defendem o controlo de animais errantes

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A Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente, decidiu por deliberação eletrónica, enviar para debate em plenário o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, que “Cria uma campanha regional de esterilização de animais no ano 2021”, confirmou Nuno Maciel, presidente da...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão EspecializadaComissão Especializada
Comissão de Recursos Naturais e Ambiente remete para debate em plenário dois diplomas do PCP que defendem o controlo de animais errantes
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A Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente, decidiu por deliberação eletrónica, enviar para debate em plenário o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, que “Cria uma campanha regional de esterilização de animais no ano 2021”, confirmou Nuno Maciel, presidente da comissão. O diploma comunista defende a “adoção de medidas acrescidas e excecionais de controlo, captura, transporte, recolha, vacinação e esterilização de animais, para controlo populacional de animais errantes e salvaguarda da segurança e saúde pública na Região Autónoma da Madeira, bem como a disponibilização gratuita de esterilização nos vários municípios da região, para animais com detentor.”

Já o Projeto de Resolução, do PCP, intitulado “Plano para a criação e modernização de uma rede de centros de recolha oficial de animais na Região Autónoma da Madeira”, também mereceu a concordância de todos os deputados de que “está em condições de subir a plenário para ser debatido”.

Por outro lado, o Projeto Resolução, do Partido Comunista Português, “Tempestade que fustigou o Norte da Ilha da Madeira: Identificar fatores de agravamento e nexos causais que ampliaram situações de risco”,  “que prevê identificar, analisar e estudar causas naturais que puseram em risco o norte da Madeira”, como aconteceu no natal e fim de ano, foi remetido para a Comissão de Equipamento Social e Habitação, “por ser a comissão que tem a área do ordenamento do território”, justificou Nuno Maciel.

Os deputados discutiram na Especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Cria a rede de monumentos naturais da Região Autónoma da Madeira”. Só o PSD e o CDS-PP votaram a favor, enquanto o PS e o JPP abstiveram-se. O diploma acrescenta mais 13 Monumentos Naturais à Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira (o Pico de Ana Ferreira; o Ilhéu de Cima; o Ilhéu da Cal; a Praia do Porto Santo; o Edifício Vulcânico das Ilhas Selvagens; a Ponta de São Lourenço;  a Disjunção Prismática da Foz da Ribeira do Faial; a Queda de Água do Véu da Noiva; a Escoada da Foz da Ribeira da Janela; o Ilhéu Mole; o Maciço Montanhoso Central; o Glaciar de Planalto do Paul da Serra e a Ponta do Garajau). A proposta do Governo Regional foi remetida para plenário, para votação final global.

Nuno Maciel, presidente da 3.ª Comissão (áudio)
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