A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais remeteu para plenário o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PPD/PSD-CDS/PP, intitulado “Inclusão das Novas Substâncias Psicoativas na Lei de Combate à Droga”. “Foi reconhecida a importância por parte dos deputados de todos os partidos presentes na reunião e foi aprovada, por unanimidade, a subida a plenário”, confirmou Élvio Jesus, presidente da comissão.
“Apesar de toda a legislação criada para controlar a venda deste tipo de drogas, assistimos cada vez mais a novas substâncias que continuam a aparecer, com efeitos nefastos para a saúde humana e que vêm preenchendo o lugar daquelas que são proibidas. Por isso, a atualização célere das novas substâncias psicoativas publicadas pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência torna-se essencial neste combate”, pode ler-se no diploma.
Já os deputados do PSD recusaram audição parlamentar do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, proposta pelo PCP, sobre os novos condicionamentos no acesso aos cuidados de saúde na Região Autónoma da Madeira”. “Ainda que eu próprio tivesse sugerido que a data fosse flexível no sentido de permitir o desenvolvimento das atividades que o senhor secretário tem, neste momento particularmente preocupante da situação pandémica na Madeira”, referiu o presidente da comissão especializada.
Élvio Jesus, presidente da 5.ª Comissão (áudio)