A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, hoje, na generalidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “cria a Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira”.
A Secretária Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas foi ao parlamento defender a proposta do Governo Regional. Susana Prada lembrou que “a unicidade e características excecionais de alguns sítios representam fenómenos raros a nível mundial” por isso defendeu a “manutenção da sua integridade”.
“Por constituírem os melhores exemplares da geodiversidade do arquipélago” a governante elencou os 13 novos Monumentos Naturais.
- “O Edifício Vulcânico das Ilhas Selvagens, que engloba a parte emersa e os pedestais vulcânicos submarinos da Selvagem Grande e da Selvagem Pequena. Foram, de todas as ilhas portuguesas, as primeiras a emergir, há cerca de 30 Ma. São particularmente interessantes pelos raros aspetos como, fendas preenchidas por materiais carbonatados contendo fósseis marinhos; a profusão de xenólitos de grandes dimensões e por apresentarem evidências da maior pausa vulcânica conhecida em ilhas oceânicas, estiveram 12Ma adormecidas, até uma nova erupção acontecer;
- O Pico de Ana Ferreira, no Porto Santo, pela imponente disjunção prismática, em rochas arrefecidas no interior de uma conduta vulcânica;
- O Ilhéu de Cima, onde se observa uma lava submarina, de ampla estrutura radial, designada popularmente pela Pedra do Sol, e o Cabeço das Laranjas, uma densa concentração de rodólitos, fósseis marinhos contemporâneos da fase de pré-emersão do Porto Santo, há 14 -15 M anos atrás;
- O Ilhéu da Cal, pelas formações de origem submarina das quais se destacam níveis de depósitos carbonatados pararecifais e vestígios de calcários marinhos, com 15Ma, outrora explorados para produção de cal;
- A Praia do Porto Santo, formada por areias calcárias, constituídas por fragmentos de conchas, de corais e de algas calcárias formadas há mais de 30 000 anos, na plataforma norte da ilha, quando o nível do mar estava mais baixo do que o atual;
- A Ponta de São Lourenço, local de grande diversidade geológica, onde se destacam as arribas litorais que permitem observar a estrutura interna da ilha antiga e compreender as relações geométricas e estratigráficas entre as várias unidades geológicas; Os enxames de filões verticais relacionados com antigas zonas de rift vulcânico; Os sistemas de falhas normais; Os depósitos de areias eólicas das Dunas da Piedade, constituídas por bioclastos e litoclastos contendo fósseis; e ainda, entre os mais relevantes, o cone vulcânico de Nossa Sra. da Piedade, um magnífico exemplo de atividade eruptiva do tipo havaiano-estromboliano, em que a erosão marinha expôs a conduta vulcânica principal.
- A Queda de Água do Véu da Noiva, por ser uma linha de água com a foz suspensa, em consequência do recuo rápido da linha de costa, fruto da ocorrência um mega deslizamento, no setor norte da Ilha da Madeira;
- A Disjunção Prismática da Foz da Ribeira do Faial, pelo seu grande valor estético e didático;
- A Escoada da Foz da Ribeira da Janela, que fluiu pelo fundo do vale e interagiu com a água do mar, dando origem a um raro afloramento de lavas subaquáticas com mega disjunção prismática radial;- O Ilhéu Mole, um cone surtseiano parcialmente destruído pela erosão marinha, que resultou de uma erupção submarina, mais recente do que os derrames que formaram o delta lávico do Porto Moniz;
- O Maciço Montanhoso Central, local onde a erosão diferencial escavou profundos vales que contrastam com picos, resistentes e abruptos, e pôs a descoberto formas do modelado e aspetos geológicos de elevado valor científico, criando paisagens de uma extraordinária beleza natural;
- A Ponta do Garajau, um cone vulcânico surtseiano, edificado sobre uma arriba, constituído por depósitos de cinzas e blocos de cor amarelada da atividade hidrovulcânica, que alternam com depósitos de cor negra a avermelhada, associados a fases de atividade estromboliana;
- E por fim, o Glaciar do Paul da Serra, pelos vestígios da presença de um glaciar na ilha Madeira. São visíveis formas e depósitos resultantes da ação de um glaciar de planalto, existente durante o último período glaciar, no paleolítico, há cerca de 20 000 anos”.
Os deputados madeirenses debateram também na generalidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional, que “aprova o regime legal da Carreira Especial de Vigilante da Natureza da Região Autónoma da Madeira, bem como procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/m, de 30 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira”.
A Secretária Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas referiu que “a conservação da natureza e da biodiversidade, a conservação da singular geodiversidade, da paisagem e dos valores culturais, são ex-libris de identidade e distinção regional, pelos quais o Governo Regional determina importantes medidas de proteção, e paralelamente de incentivo e de promoção sustentável, que resultam na criação de valores económicos e sociais muito significativos para a Região”. Salientou que “os Vigilantes da Natureza desempenham um papel inestimável neste desígnio, numa carreira exigente e desafiadora todos os dias!” Explicou que “o diploma prevê a transição dos trabalhadores integrados na carreira de vigilante da natureza atualmente em vigor, para a carreira especial prevista nesta proposta, assegurando nessa transição um acréscimo remuneratório mínimo de 28€”.
Susana Prada referiu também que “acresce à remuneração base, o suplemento de risco, no montante de 110€ mensais”, com revisão do “suplemento de penosidade, aquando das deslocações às Ilhas Desertas e Ilhas Selvagens, fixando-o nos 40 euros/dia”.
O subsídio de penosidade “passa a incluir a realização de trabalhos que envolvam técnicas de alpinismo com cordas, a pernoita nos ilhéus do Porto Santo e trabalhos de tripulação em embarcações que se desloquem entre a Madeira e o Porto Santo”, concluiu.
Reunião Plenária n.º de 38 19.01.2021 (áudio)