A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, reunida em videoconferência, voltou a abordar a carta enviada a esta comissão, em maio do ano passado, pelo médico e ex-deputado Mário Pereira, sobre “utilização de Plasma Convalescente, no tratamento da Covid-19 na Madeira”. O presidente comissão, Élvio Jesus, vai solicitar “informação sobre desenvolvimentos adicionais, que eventualmente tenham havido ou estejam em perspetiva no SESARAM”, relativamente a esta temática devido à mudança do estado da situação pandémica na Madeira”, explicou.
Os deputados deste grupo de trabalho especializado aprovaram na especialidade, e por unanimidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2010/M, 25 de junho, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios” e o Projeto de Resolução, da autoria do PSD, que “Recomenda ao Governo Regional a transformação do edifício desativado em São Jorge, Escola 2.º e 3.º Ciclo Cardeal D. Teodósio de Gouveia, em estrutura residencial para idosos ou em unidade de apoio integrado de internamento de longa duração”. Os dois diplomas seguem para votação final global, em plenário.
A pedido da Assembleia da República, os parlamentares madeirenses analisaram, também, o Projeto de Lei n.º 614/XIV/2.ª (BE) intitulado “Integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores na Segurança Social”. Deram parecer desfavorável, por unanimidade, e um dos argumentos foi o de que esta não dever ser uma matéria para discutir na conjuntura pandémica.
Élvio Jesus, Presidente da 5.ª Comissão (áudio)