A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, hoje, com os votos favoráveis do PSD, PS, CDS-PP e JPP, e com a abstenção do PCP a alteração decreto legislativo regional que estabelece o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde da Região Autónoma da Madeira.
PCP voltou a abster-se no projeto de resolução do PSD, aprovado com os votos favoráveis dos restantes deputados, e que recomenda uma aposta no ensino recorrente à distância, como forma de ajudar as pessoas a completarem a formação.
Por unanimidade, foi aprovado o projeto de resolução do PCP que recomenda a abertura de um concurso para garantir a contratação de oficiais de justiça de forma a assegurarem o funcionamento adequado dos tribunais e do Ministério Público na Região.
Por proposta da PCP, foi aprovado um voto de solidariedade com os trabalhadores da PT/Altice, vítimas de um processo de despedimento coletivo.
Reunião Plenária n.º 94 de 15.07.2021 (áudio)