Autonomia quer-se sem conflitos numa região de “parlamentarismo quase puro”

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Autonomia quer-se sem conflitos numa região de “parlamentarismo quase puro” O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira afirmou no dia dos 45 anos do Parlamento madeirense que “a Autonomia tem de ser compreendida e não pode ser motivo de mal-entendidos e de conflitos, pois é indiscutível que...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Autonomia quer-se sem conflitos numa região de “parlamentarismo quase puro”
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Autonomia quer-se sem conflitos numa região de “parlamentarismo quase puro”

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira afirmou no dia dos 45 anos do Parlamento madeirense que “a Autonomia tem de ser compreendida e não pode ser motivo de mal-entendidos e de conflitos, pois é indiscutível que foi uma das grandes conquistas da nossa Democracia e é um instrumento de unidade nacional”. “Os portugueses precisam de conhecer melhor as suas ilhas e o porquê de termos sistemas de autogoverno que precisam da solidariedade nacional”, disse José Manuel Rodrigues na Sessão Solene Comemorativa do Dia da Assembleia Legislativa que se assinalou na presença do Presidente da República.

“As minhas primeiras palavras são para Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, e para lhe agradecer a sua presença neste nosso Dia, e assinalar o facto inédito de o Chefe do Estado de Portugal ter visitado o Parlamento da Madeira por três vezes no espaço dos últimos três meses”, começou por referir o Presidente do primeiro órgão de Governo próprio da Região.

“Hoje, assinalamos o ato fundador da Autonomia quando, a 19 de julho de 1976, abriu o primeiro Parlamento da Madeira. Foi a concretização de um sonho de séculos que veio a ter consagração na Constituição da República de 1976”.

José Manuel Rodrigues disse que “é indiscutível que os Parlamentos e consequentemente as instituições democráticas vivem tempos de crise de credibilidade e são alvo de contestação, num tempo em que, para o bem e para o mal, os políticos são, diariamente, escrutinados nas suas decisões e comportamentos pela comunicação social e pelos cidadãos. Precisamos de encurtar distâncias entre eleitos e eleitores, encontrando novos mecanismos de participação dos cidadãos na vida coletiva. Temos de recuperar o Mérito e a Competência na Política, elegendo e nomeando os melhores para os cargos de gestão da res publica”, vincou.

Disse ainda que “os Parlamentos têm de ser capazes de demonstrar a utilidade do seu trabalho e de saber comunicar como esse seu trabalho pode influenciar e melhorar a vida concreta das pessoas, sobretudo nestes tempos em que muitos cidadãos, famílias e empresas passam por sacrifícios e privações inimagináveis”.

“Nesta Assembleia Legislativa da Madeira, temos caminhado no sentido de reduzir o distanciamento entre os eleitos e os eleitores, valorizando-a como primeiro Órgão de Governo próprio, levando o Parlamento à comunidade, através do Parlamento Social, debatendo os grandes temas da ilha e do mundo, por via do Parlamento com Causas, acolhendo iniciativas de relevo no âmbito do Parlamento Cultural, atribuindo prémios anuais a pessoas e instituições que se notabilizaram nas nossas ilhas, bem como colaborando na realização dos mais variados eventos nesta casa da Democracia, escancarando, sem complexos, as suas portas ao povo soberano que nos legitimou nas eleições”, exemplificou José Manuel Rodrigues.

"O modelo de financiamento das Autonomias está desfasado da realidade e precisa de ser revisto porque, das duas uma: ou a República reforça os meios financeiros de apoio às Regiões Autónomas, designadamente para suportar os custos com a Educação e a Cultura, que são tarefas fundamentais do Estado, ou, então, concede-nos a capacidade legislativa para criar sistemas fiscais próprios que nos permitam ser competitivos com outras regiões europeias e assim captar investimento e arrecadar receitas para fazer face aos níveis da nossa despesa.

Seja qual for a opção, impõe-se uma revisão da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo, ampliando os poderes legislativos e executivos, e ainda uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas que reforce a solidariedade e a coesão nacional”, reforçou.

 

Presidente da República diz que há um parlamentarismo quase puro na Madeira

O Presidente da República reconheceu a existência de um "parlamentarismo quase puro" na Região Autónoma da Madeira, distinto do semiparlamentarismo da República, destacando que a Autonomia é “uma das grandes conquistas de Abril e das mais promissoras fundações da nossa afirmação constitucional”.

“Um parlamentarismo que visa garantir que a mais ou menos longa governação de um ou de alguns protagonistas institucionais ou pessoais, por muito duradoura, poderosa ou notável que seja, não questiona nunca a essência republicana e a matriz democrática do regime", vincou.

Marcelo Rebelo de Sousa garantiu estar honrado por evocar os 45 anos do parlamentarismo regional recordando os deputados madeirenses com quem trabalhou na Assembleia Constituinte, e os Presidente do parlamento madeirense, entre eles o primeiro Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Emanuel Rodrigues, “o humilde construtor do parlamentarismo”. “Depois o por mais anos, o Presidente Nélio Mendonça, um cuidador de pessoas convertido em cuidador de desafios sociais”, prosseguiu. “Um pouco como à sua maneira, e também par de ciência e arte médica, o Presidente José Miguel Mendonça, como que testemunha dos reptos do virar do século. Mais perto de nós, o Presidente José Lino Tranquada Gomes, sinal da mudança política, aquela que na governação assistia à transição desse personificador singular de quase quatro décadas da vida da Madeira para um símbolo de um novo tempo e de um novo modo.  E agora neste ciclo renovado, de partilha parlamentar e executiva, Vossa Excelência Senhor Presidente José Manuel Rodrigues a assumir, com orgulho, todo um compromisso comunitário. Como não sentir profunda emoção perante este percurso que acompanhei ano após ano”, reforçou o Presidente da República.

 

45 anos de Assembleia Legislativa da Madeira: Deputados defendem aprofundamento da Autonomia

Os deputados madeirenses aproveitaram hoje a presença do Presidente da República para reforçar a convicção da necessidade de aprofundamento da Autonomia e da revisão da Constituição e da lei de finanças regionais.

O líder do PSD, Jaime Filipe Ramos, referiu que os madeirenses esperam que o Chefe do Estado contribua “positivamente para o aprofundamento da Autonomia”. "A autonomia política pressupõe a autonomia financeira, não alicerçada apenas em meras transferências do Estado, mas, acima de tudo, na disponibilidade de instrumentos que promovam a competitividade e o desenvolvimento económico e, por isso, temos que reforçar a nossa autonomia fiscal", disse.

Já Paulo Cafôfo, deputado e líder do PS Madeira defendeu ser este o momento certo para modernizar e ampliar a arquitetura legislativa que consagrou a Autonomia”, realçando que a “Autonomia está suficientemente amadurecida para dar um passo em frente”, manifestando o desejo de que deixe de “ser usada como arma de guerrilha institucional” pelo Governo Regional.

António Lopes da Fonseca, líder parlamentar do CDS-PP disse ser importante o aprofundamento da Autonomia. Pediu a “magistratura de influência” do Presidente da República para “conseguir um consenso parlamentar alargado na Assembleia da República” para os projetos de revisão em curso.

O deputado do JPP Rafael Nunes pediu “uma autonomia dinâmica cujo foco não passe por mendigar, mas por estabelecer mecanismos e soluções que promovam mútuas concessões e que ampliem as competências” capazes de dar respostas às necessidades dos madeirenses.

O deputado do PCP Ricardo Lume salientou que parlamento madeirense “está muito longe de utilizar todos os seus poderes conferidos pela Constituição e pelo Estatuto Político-Administrativo” para o aprofundamento da Autonomia, defendendo ser necessária uma Autonomia “ao serviço do povo”.

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Reunião Plenária n.º 96 de 19.07.2021 (áudio)
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