Madeira pede ao Estado que suporte os custos de insularidade e mais Autonomia

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira afirmou hoje, perante os deputados madeirenses e da Assembleia da República, que “temos de saber convencer os políticos do continente de que os custos de insularidade são custos de soberania e por isso devem, obrigatoriamente, ser suportados pelo...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Madeira pede ao Estado que suporte os custos de insularidade e mais Autonomia
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira afirmou hoje, perante os deputados madeirenses e da Assembleia da República, que “temos de saber convencer os políticos do continente de que os custos de insularidade são custos de soberania e por isso devem, obrigatoriamente, ser suportados pelo Estado”. As palavras de José Manuel Rodrigues foram proferidas na Sessão Solene Comemorativa do Dia da Madeira e das Comunidades Madeirenses, que marcou os 45 anos da Autonomia.

“Não é uma tarefa fácil, pois, do outro lado, mantêm-se, ainda, em muitas mentes, o centralismo jacobino e o complexo do império, mas estou certo de que, se nos mantivermos unidos, venceremos mais este desafio e daremos passos significativos para reparar injustiças, e teremos outros meios financeiros para o desenvolvimento da Madeira e do Porto Santo”.

“Somos portugueses, mas não esquecemos que somos ilhéus madeirenses e, por isso, tal como os outros, queremos ser portugueses de primeira”, salientou o Presidente do Parlamento madeirense.

José Manuel Rodrigues saudou ainda “todas as forças políticas, representadas no Parlamento, pela coragem que tiveram, em ano de eleições, de deixar de lado as suas naturais diferenças políticas e de terem convergido para aprovar, por unanimidade, uma proposta de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, mas alertou para a “mais dura de todas as batalhas: a de convencer o poder central, e cada um dos partidos da Assembleia da República, da bondade e da justiça das nossas pretensões”.

Apontou o problema demográfico como o principal problema estrutural que a Região tem pela frente. “Quando fechamos escolas, inauguradas há poucos anos, para aí instalarmos lares, é sinal de que alguma coisa falhou e precisamos de repensar algumas políticas”, reforçou.

“Não basta dar um prémio circunstancial pelo nascimento de uma criança, conceder um manual escolar gratuito ou apoiar um jovem com uma bolsa de estudo.

Estes são paliativos que ajudam, mas não resolvem o problema”, disse José Manuel Rodrigues.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pediu por isso uma “política integrada de Família que crie todas as condições para os casais terem os filhos que desejarem e para que disponham dos meios para cuidar dos seus idosos”. Para alcançar tal objetivo defendeu, entre várias medidas, “melhores salários, leis que permitam a conciliação entre vida laboral e familiar, ensino gratuito desde a creche à Universidade e um sistema fiscal que beneficie os maiores agregados familiares”.

José Manuel Rodrigues também chagou a atenção para o “problema estrutural das desigualdades sociais”.

“É verdade que demos passos significativos desde a implantação da Autonomia, reduzindo o fosso entre ricos e pobres, mas é igualmente certo que alguns dos nossos cidadãos ficaram nas margens desse desenvolvimento; que persistem, nas nossas ilhas, bolsas de pobreza e de marginalização muito acentuadas, e que as crises económicas dos últimos anos e a atual crise sanitária vieram acentuar as disparidades sociais e empobrecer uma boa parte das famílias da classe média”.

Referiu que “não basta ter medidas assistencialistas e caritativas”, e defendeu uma estratégia de ataque às “causas da pobreza”, que passa por apoiar as famílias, combater o alcoolismo, melhorar a qualificação dos recursos humanos e melhorar salários.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira lembrou ainda os apoios comunitários que vão chegar até 2030. “Podem chegar aos dois mil milhões de euros, podem e devem contribuir decisivamente para minimizar os problemas da natalidade, do envelhecimento da população, do emprego e da pobreza, e para lançar as bases de um novo ciclo económico e social na Região”.

José Manuel Rodrigues deixou uma palavra especial “a todos os empresários e trabalhadores da nossa terra que, perante as maiores adversidades e face às grandes incertezas desta pandemia, mantiveram os negócios abertos, recusaram baixar os braços, fizeram imensos esforços para aguentar postos de trabalho e salários, seguraram as empresas e, hoje, imbuídos de uma esperança renovada, estão a recuperar a economia e a reconstruir o nosso tecido social”.

“Que notável exemplo, este, de entrega e de sacrifício dos nossos trabalhadores e empresários, um exemplo que merece e deve ser reconhecido neste Dia da Região!”, concluiu.

 

Partidos querem mais Autonomia para melhorar o desenvolvimento económico e social

A unanimidade fez-se sentir da esquerda à direita, com todos os partidos a assumirem ser necessário melhorar e aprofundar a Autonomia.

O PSD pediu, na Sessão Solene, outro “respeito e atenção por parte do Governo da República”. O deputado Brício Araújo afirmou que é “tempo, de uma vez por todas, de cumprir todas as consagrações constitucionais, também aquelas que dizem respeito à nossa Autonomia. Não há nenhuma razão para que o Estado português não cumpra as suas obrigações para com a Região”, reforçando que deve ser “obrigação do Estado assegurar a continuidade territorial”, aérea e marítima.

O deputado social democrata entende que a pandemia veio mostrar a necessidade de rever o “nosso quadro legal autonómico”.

O parlamentar do PSD, começou por referir-se aos “tempos difíceis e estranhos” da atualidade, para dizer que a “inimaginável pandemia obrigou a rever posicionamentos”. No entanto avisou que “esta tempestade ainda não acabou” e apelou à prudência. “Numa Região que depende muito do turismo, a segurança é o nosso principal fator de promoção e de retoma”.

Já o PS salientou que “há 45 anos a Madeira e Portugal fizeram história”, destacando o papel do Partido Socialista no “nascimento da autonomia” e a presença constante do partido no “aprofundar da autonomia, de forma séria, comprometida e responsável”, garantiu Paulo Cafôfo, deputado e líder do PS. “Quando muitos fazem da Autonomia um slogan partidário, o PS faz da Autonomia um compromisso político”, reforçou.

O líder socialista considera que “não estamos a aproveitar a Autonomia para desenvolver a Região integralmente e por inteiro”. Por isso defendeu uma “Autonomia moderna ajustada aos desafios da transição digital e verde”, sem “guerrilha com o Governo da República”, assente “noutra forma de governar e numa economia que promova a riqueza e a distribua de forma mais eficaz”.

Ana Cristina Monteiro, deputada do CDS-PP, começou por dizer que “a situação Pandémica deixou a descoberto as necessidades sentidas pela Região Autónoma da Madeira de maior e melhor Autonomia. Mostrou as consequências para a Região e para as nossas populações da falta de sensibilidade por parte do Governo da República para com a Madeira”, reforçou a parlamentar centrista.

Ana Cristina Monteiro referiu ainda que “a Autonomia está em processo de transformação. Uma transformação que exige uma maior participação das regiões no poder político do Estado e que passará necessariamente pela alteração da Lei das Finanças Regionais, do Estatuto Político Administrativo e da própria Constituição da República Portuguesa.

E em todo este processo, não podemos esquecer a nossa Diáspora”, vincou.

O JPP entende que “a Autonomia e a ‘madeirensidade’ foram traídas pelos interesses partidários. O regime autonómico, não garantiu, até à data, e apesar de prometido há anos, um complemento social de pensão, capaz de minimizar dramas”.

“A social-democracia ou a democracia social - hoje cada vez mais ausente pela regência dos novos protagonistas dos neoliberalismos - é cada vez mais a práxis do poder local”, afirmou Élvio Sousa.

“Recentemente vimos esta Assembleia Legislativa aprovar, por maioria, a baixa do IVA para a eletricidade. A autonomia parecia cumprir a sua missão. Mas, tal como no exemplo do IMI, os que aqui ora juraram cumprir a Autonomia e servir o seu povo, mudam de juramento conforme as coordenadas geográficas; e no Palácio de São Bento vergam-se ao deus maior: o centralismo”, lamentou o líder parlamentar do partido Juntos Pelo Povo.

O deputado único do PCP afirmou que “a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, sobre a égide do Governo Regional, está na base da generalidade dos problemas económico sociais da nossa Região”. Ricardo Lume disse que a Autonomia da nossa Região não pode ser sinónimo de exploração e submissão.” O parlamentar comunista sublinhou que a “Autonomia tem de ser um instrumento para alcançar o desenvolvimento e o progresso, e sempre ao serviço dos trabalhadores e do povo”.

Sessão Solene Comemorativa da Dia RAM (vídeo)
Sessão Solene Dia da RAM e das Comunidades Madeirenses (áudio)
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