Parlamento debateu recomendações ao Governo Regional para apoio a pessoas com deficiência e criação de núcleo pediátrico

A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, esta terça-feira, o Projeto de Resolução do PS que “Recomenda ao Governo Regional que implemente um Programa de Apoio à Vida Independente das pessoas com Deficiência ou Incapacidade”, “semelhante ao Programa Modelo de Apoio à Vida Independente, instituído pelo Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2019, de 14 de fevereiro, de modo a garantir condições de acesso para o exercício dos seus direitos de cidadania e para a participação nos diversos contextos de vida, em igualdade com os cidadãos e as demais cidadãs.

Os deputados madeirenses discutiram também um Projeto de Resolução do JPP intitulado “Cria o Núcleo Pediátrico do Hospital Dr. Nélio Mendonça”. A recomendação ao Governo Regional pede que ainda que no Núcleo Pediátrico do Hospital Dr. Nélio Mendonça “se inclua o Centro de Desenvolvimento da Criança” e que sejam retomados “os serviços de terapias dos Centros de Saúde locais, entretanto movidos para o Centro de Saúde de Santo António”.