Parlamento madeirense analisou recomendações ao Governo Regional e ao Governo da República

A Assembleia Legislativa da Madeira debateu hoje um Projeto de Resolução do PSD que “recomenda ao Governo Regional que implemente, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, um projeto piloto de Ensino Recorrente à Distância, potenciando as tecnologias digitais e incrementando a atual oferta formativa”. Entendem os deputados sociais democratas que “este seria um passo importante para melhorar o acesso a uma segunda oportunidade de educação e formação para todos os madeirenses e porto-santenses, independentemente desta modalidade de ensino ser oferecida de forma presencial na respetiva área de residência”.

Foi também debatido um Projeto de Resolução do PS que recomenda ao Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional do Turismo e Cultura, a «Criação do Plano Regional para as Artes, em linha com o Plano Nacional e com a Nova Agenda Europeia para a Cultura. Os deputados socialistas entende que este é uma forma de “defender o património cultural regional (material e imaterial), de aproximar os cidadãos e cidadãs das manifestações artísticas, de articular as experiências culturais e artísticas com as comunidades educativas da Região, de desenvolver redes (de colaboração e parcerias) com entidades públicas e privadas ligadas à cultura e às artes, e de fomentar, de forma continuada e sustentada, a diversidade de experiências culturais, estéticas e artísticas”.

Já o deputado único do PCP apresentou um Projeto de Resolução intitulado “Abertura de concurso para garantir a contratação dos Oficiais de Justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira”. A recomendação dirigida ao Governo da República solicita que “durante o segundo semestre de 2021, o Governo, através do Ministério da Justiça e em articulação com os Tribunais da Região Autónoma da Madeira, com o Ministério Público e os sindicatos representativos dos Funcionários Judiciais, realize um levantamento das necessidades efetivas de Oficiais de Justiça na Região”. Pede ainda que que durante “o segundo semestre de 2021, o Governo, através do Ministério da Justiça desencadeia o procedimento concursal para a contratação de Oficiais de Justiça em número adequado para dar resposta às necessidades de recursos humanos nos Tribunais da Região e do Ministério Público”.