Os deputados da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais ouviram, esta terça-feira, a Presidente do Conselho de Administração do SESARAM, Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, no âmbito do requerimento da autoria do PS que visava prestar “esclarecimentos sobre as alterações profundas relativamente ao funcionamento da reabilitação pediátrica e do Centro de Desenvolvimento da Criança”. Em causa a decisão de transferir a reabilitação pediátrica e o Centro de Desenvolvimento da Criança para Santo António, que de acordo com o PS está a causar vários constrangimentos às famílias que necessitam dos serviços.
Rafaela Fernandes justificou a decisão com a necessidade de serem precisos mais recursos humanos e mais espaço para o desenvolvimento dos mesmos serviços, sendo o Centro de Saúde de Santo António a melhor solução encontrada, devido à sua centralidade.
A audição contou ainda com a participação da Diretora do Serviço de Fisiatria do SESARAM, Joana Macedo, e o médico Júlio Nóbrega, Diretor Clínico do Serviço de Saúde da Madeira.
No final dos trabalhos parlamentares os deputados aprovaram por unanimidade, na especialidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/92/M, de 2 de abril que estabelece o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde na Região Autónoma da Madeira.
5ª CE-Audição Rafaela Fernandes 20.07.2021 (áudio)