Aquando da Sessão Solene pelos 45 anos da abertura do primeiro parlamento da Madeira, a realizar na próxima segunda feira, 19 de Julho, pelas 15h00, e na presença do Presidente da República, será distribuída uma brochura de 67 páginas, evocativa daquela que foi, na verdade, a ‘A Primeira Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira’, assim com este título, ainda que, na Constituição e no Estatuto Provisório, este órgão de governo próprio tivesse recebido a designação de Assembleia Regional da Madeira.
A publicação, que tem prefácio assinado pelo Presidente da Assembleia, José Manuel Rodrigues, para além da transcrição da Sessão Inaugural, ou seja, da republicação da ata da Primeira Reunião (da I Sessão Legislativa da I Legislatura da Assembleia Regional, 1976-1980), a brochura contém uma ‘Introdução’ (assinada pelo Coordenador do IDEIA), uma Nótula Biográfica do Primeiro Presidente da Assembleia’, Emanuel do Nascimento dos Santos Rodrigues (1943-2019); uma cronologia e o elenco dos Deputados Eleitos (e dos substitutos) da Primeira Assembleia Regional da Madeira (com breves informes biográficos e políticos de cada deputado), acompanhado de uma sucinta caracterização socioprofissional de todos os seus elementos.
A edição de ‘A Primeira Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira’ é a segunda publicação do IDEIA, centro de Investigação e Divulgação de Estudos e Informação sobre a Autonomia, e pretende justamente lembrar o salto qualitativo de democracia instituído pelo regime autonómico, ao consagrar, por um parlamento eleito, a afirmação da “vontade democrática e soberana do povo do arquipélago da Madeira”, conforme refere, no Prefácio, o Presidente da Assembleia.
De resto, como sublinha José Manuel Rodrigues, “volvidos 45 anos desde a abertura do primeiro Parlamento da Região Autónoma, podemos garantir que o caminho percorrido valeu a pena e que, tal como perspetivou o seu primeiro Presidente, Emanuel Rodrigues, naquele 19 de julho de 1976, abriu-se [desta forma] ‘um novo horizonte de esperança para os madeirenses, chamados a construir pelas suas mãos o seu futuro coletivo’”.