O Parlamento madeirense debateu hoje um Projeto de Resolução, do JPP, que “recomenda ao Governo Regional da Madeira a elaboração de uma auditoria externa a projetos do PRODERAM 2020”.
A modalidade de auditoria externa pretende, de acordo com o diploma apresentado pelos deputados do partido Juntos Pelo Povo, “salvaguardar o cumprimento do princípio da boa gestão dos dinheiros púbicos, considerando designadamente os mecanismos de isenção, imparcialidade e credibilidade, e demais princípios aplicáveis”.
Os deputados madeirenses analisaram ainda o Projeto de Resolução, do PCP, que recomenda o “reforço dos meios humanos e técnicos para garantir a fiscalização da extração de inertes e retirada de detritos dos leitos das ribeiras “. O deputado único do PCP justifica que “passado um ano da elaboração do relatório da Comissão Eventual de Inquérito “À atuação do Governo Regional no que se relaciona com a extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira da Madeira” continuam a existir estações de inertes ilegais”.
Os dois diplomas são votados amanhã.
Reunião Plenária n.º 85 de 29.06.2021 (áudio)