A Comissão Especializada Permanente de Educação, Desporto e Cultura admitiu e analisou, esta tarde, a Petição Pública intitulada “Pelo direito à Cultura dos Madeirenses e Porto-santenses”, apesar de “no caso em concreto não haver assinaturas nem identificação” da maioria dos subscritores, explicou a Presidente da Comissão. Sónia Silva aclarou que o documento foi considerado como “uma petição coletiva de quatro pessoas”, as mesmas que foram identificadas na altura da entrega do documento no parlamento madeirense. Salientou ainda, a deputada madeirense, que “de acordo com o Artigo 210 do Regimento, n.º 2, do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, as petições devem ser devidamente assinadas pelos signatários”.
Este grupo especializado de trabalho parlamentar vai pedir, também, um parecer à Secretaria Regional de Turismo e Cultura, “no sentido de podermos elaborar um relatório sobre a mesma e o enviar para a signatária da petição”, adiantou Sónia Silva.
Por unanimidade, os deputados enviaram para debate em plenário o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, intitulado “Prevenção das Toxicodependências e do Alcoolismo”.
Depois de uma primeira apreciação, a Comissão de Educação, Desporto e Cultura considerou aptos para debate alargado os Projetos de Resolução do PS, pela “Criação do Plano Regional para as Artes” e o que recomenda a constituição de “um grupo de trabalho multidisciplinar para a revisão do estatuto do dirigente desportivo da Região Autónoma da Madeira”, e ainda o Projeto de Resolução, do PSD, intitulado “Ensino recorrente à distância na Região Autónoma da Madeira”.
Sónia Silva, Presidente da 6.ª Comissão (áudio)