Comissão de Equipamento Social e Habitação enviou dois diplomas para debate em plenário

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A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação remeteu para debate em plenário o Projeto de Resolução, do PS, intitulado “Obras de requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo e das piscinas anexas à escola da Escola Bispo Dom Manuel Ferreira Cabral, em Santana”. Apesar de considerado apto...

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Comissão de Equipamento Social e Habitação enviou dois diplomas para debate em plenário
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A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação remeteu para debate em plenário o Projeto de Resolução, do PS, intitulado “Obras de requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo e das piscinas anexas à escola da Escola Bispo Dom Manuel Ferreira Cabral, em Santana”. Apesar de considerado apto para debate alargado, o PSD reconheceu a necessidade de “obras de beneficiação”, mas garantiu que o “projeto está a ser executado”, cabendo os trabalhos de recuperação à Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, que “dará oportunamente início às obras”, confirmou Gualberto Fernandes, Vice-Presidente da Comissão.

Depois de uma primeira apreciação, o Projeto de Resolução, do PCP, pela “Garantia de uso público e controlo do material pétreo retirado dos leitos das ribeiras no âmbito das ações de preservação e limpeza das linhas de água”, também foi remetido para debate em plenário.

Os deputados madeirenses deram ainda parecer, por solicitação da Assembleia da República, à Proposta de Lei n.º 100/XIV (GOV) que “Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios”. Os deputados propuseram uma alteração ao diploma, para que o produto das coimas constitua receitas das Regiões Autónomas. O parecer é favorável, mas condicionado a este aditamento à Proposta de Lei do Governo da República.

Gualberto Fernandes - Vice-Presidente da 4.ª Comissão (áudio)
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